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Marcelo promulga diploma sobre benefícios para entidades de gestão florestal

Diploma entrará em vigor em janeiro de 2018.
Por Lusa|07.12.17
O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que cria benefícios fiscais para as entidades de gestão florestal.

De acordo com a página da Presidência na internet, o diploma altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado.

A maioria dos artigos do diploma sobre a criação de benefícios fiscais para entidades de gestão florestal foi aprovada a 24 de outubro na comissão parlamentar de Agricultura, com a introdução de alterações propostas pelo BE, PS, PSD e CDS-PP.

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