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Ministério Público recorre da absolvição de Alberto João Jardim

Ex-presidente do Governo Regional da Madeira foi absolvido dos crimes de violação de neutralidade e imparcialidade.
Por Lusa|17.05.17
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O Ministério Público recorreu da sentença do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, que absolveu o ex-presidente do Governo Regional dos crimes de violação de neutralidade e imparcialidade nas autárquicas de 2009, confirmou hoje o procurador-adjunto da República.

"Confirmo que o Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa a sentença de absolvição do Tribunal do Funchal", disse Nuno Gonçalves.

O advogado do ex-presidente do Governo Regional, Guilherme Silva, será notificado da decisão do Ministério Público, tendo 30 dias, após a notificação, para responder ao recurso.

Após o cumprimento deste preceito legal, o recurso segue para o Tribunal da Relação de Lisboa que decidirá pela absolvição ou condenação.

A 16 de março, o ex-presidente do Governo Regional da Madeira Alberto João Jardim foi absolvido dos crimes de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade nas eleições autárquicas de 2009.

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