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Mais fácil recasar após o verão

Fim do prazo internupcial aguardava por outras propostas do Governo para alterar Código Civil.
Por Beatriz Ferreira|13.02.18
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Os cidadãos que queiram voltar a casar, depois de um divórcio ou viuvez, vão poder fazê-lo sem estarem obrigados legalmente a esperar. Um projeto de lei conjunto do PS, BE e PAN deverá ser aprovado - mas as mudanças só surgirão após o verão.

Até agora, os homens tinham de esperar 180 dias depois do divórcio ou da viuvez para recasar; as mulheres 300 dias (ou 180 se provassem, com atestado médico, que não estavam grávidas). O projeto conjunto do PS, BE e PAN prevê o fim do prazo internupcial, independentemente do sexo.

A proposta esteve parada no Parlamento durante seis meses. "Na mesma altura em que o projeto estava a ser finalizado, o Governo pediu para aguardarmos até ao primeiro trimestre de 2018", diz ao CM Sandra Cunha, deputada do BE. O fim do prazo internupcial só deveria avançar quando estivessem prontas outras alterações no Código Civil que o Governo preparava - relativas à proteção dos cidadãos em situação de vulnerabilidade/incapacidade. "O Executivo queria fazer todas as mudanças num único ato legislativo", explica.

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