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PCP, BE e PEV pedem inconstitucionalidade com base em acórdão do TC de 2015

"A nossa posição sempre foi clara, o primeiro-ministro teve conhecimento dela sempre", salientou o deputado comunista António Filipe.
Por Lusa|11.01.18
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PCP, BE e PEV juntaram-se esta quinta-feira em defesa da inconstitucionalidade do decreto que permite o acesso dos serviços de informações aos chamados metadados de telecomunicações, com base na fundamentação do acórdão do Tribunal Constitucional (TC) de 2015.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, estes três partidos apresentaram o seu pedido de fiscalização sucessiva esta quinta-feira entregue no TC do decreto aprovado por PSD, PS e CDS-PP no dia 19 de julho e promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 14 de agosto do ano passado.

Questionados se este pedido conjunto de declaração de inconstitucionalidade não é "uma maldade" feita ao primeiro-ministro, António Costa, PCP, BE e Partido Ecologista "Os Verdes" rejeitaram essa leitura, contrapondo que é sua obrigação fazer valer a Constituição.

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