Câmara Municipal de Lisboa contesta ação sobre o ‘Mono do Rato’

Ministério Público pediu ao tribunal, em maio, que declarasse nulo o licenciamento da construção.
Por Francisca Genésio|29.08.18
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Câmara Municipal de Lisboa contesta ação sobre o ‘Mono do Rato’
Foto Bruno Colaço
A Câmara Municipal de Lisboa contestou a ação administrativa interposta pelo Ministério Público (MP) para declarar nulo o licenciamento da construção do ‘Mono do Rato’, nome pelo qual ficou conhecida a obra projetada para o ‘gaveto’ formado pela rua do Salitre, rua Alexandre Herculano e largo do Rato, em Lisboa.

A contestação foi entregue no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa no dia 4 de julho. A autarquia argumenta que o MP não cumpriu o prazo para impugnar o ato administrativo, uma vez que a ação deu entrada no tribunal a 25 de maio, estando o prazo de um ano "há muito que caducado".

Em maio, o MP explicou que na base do pedido estão "questões jurídicas relacionadas com a falta de suscetibilidade de afetação do edifício à atividade hoteleira, a reconversão do espaço público, o acentuar do isolamento da vizinha Sinagoga", bem como o acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

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