Concessionários da STCP e Metro pedem 23 milhões

Tribunal de Contas arrasa subconcessão dos transportes públicos com custo de vários milhões de euros.
Por Manuel Jorge Bento|31.10.17
Concessionários da STCP e Metro pedem 23 milhões
Autocarro Foto Direitos Reservados
A auditoria do Tribunal de Contas à adjudicação e posterior anulação das subconcessões dos transportes públicos prestados pela STCP e pela Metro do Porto conclui que os processos não avaliaram o interesse público. A instituição recomenda que o Governo e os conselhos de administração deverão adotar "procedimentos para cumprimento do princípio da legalidade" e alerta que os privados pedem 23 milhões de euros por danos e prejuízos.

O Tribunal de Contas indica que "a decisão de subconcessionar a exploração daqueles transportes públicos assentou no pressuposto da defesa do interesse público, o qual não foi demonstrado". De igual forma, a anulação dos contratos de subconcessão, "que assentou na identificação de alegadas ilegalidades ocorridas nos processos pré-contratuais e que, por essa via, pretendeu salvaguardar o princípio da legalidade, não foi acompanhada da demonstração das consequências para o interesse público".

Também o ajuste direto, através do qual as empresas recorreram para a adjudicação das subconcessões, é criticado por não ter "fundamentado ou demonstrado suficientemente a existência de interesse público relevante, incumprindo o Código dos Contratos Públicos".

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