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Alimentar cães dá multa

Fornecer alimento nos espaços públicos e atrair animais de companhia, errantes, selvagens ou que vivam em estado semidoméstico no meio urbano, tais como gatos, cães e pombos, vai passar a ser punido em Peniche com a coima de um décimo do salário mínimo nacional, cerca de 36 euros.
20.12.04
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A medida foi aprovada pela Câmara Municipal, no âmbito de uma alteração ao Regulamento dos Resíduos Sólidos do Município, mas desagrada à maioria dos moradores.
Segundo a autarquia, esta medida visa dar resposta às “muitas reclamações” que tem recebido “de munícipes, turistas, da PSP e da GNR, dos hospitais de Peniche e de Caldas da Rainha, bem como das juntas de freguesia do concelho, relativamente ao ataque, estragos materiais e problemas de saúde provocados por cães vadios e errantes”.
A acção visa complementar a actividade dos serviços na identificação e recolha dos cães vadios ou errantes, para posterior exame clínico, vacinação e encaminhamento para a adopção nos casos em que tal seja possível.
No caso dos pombos, poderá ser admitido o fornecimento de alimento em locais a definir pela Câmara Municipal, mediante requerimento dos interessados, isento de taxa, e após parecer e com o acompanhamento dos serviços veterinários municipais.
Com a aplicação desta medida, a edilidade pretende contribuir para a melhoria das condições higiénicas do concelho e aumentar a segurança da população.
Os moradores, porém, discordam da decisão camarária, considerando que se os animais não são alimentados, adoecem e então será muito pior. “Dar-lhes de comer é melhor do que vê-los morrer à fome”, sustentou José dos Santos, que admite deixar comida para os gatos em latas na zona da Ribeira Velha. “Há pescadores que vêm do mar e trazem comida para os animais e chegam também a vir aqui senhoras que trazem os restos da comida de casa”, relata.
José Ximenes também está de acordo que se dê comida, justificando que “os animais são a nossa companhia”, enquanto Manuel Mateus aponta que “desde que se dá comida para os gatos, desapareceram os ratos desta zona e havia aqui cada rato que até metia medo”.
Vítor Manuel é mais crítico. “Fiquei bastante apreensivo e mesmo indignado, é desumano. Certamente que ninguém de bom senso prefere ver os animais a morrer de fome.”
“Aproveito para fazer um apelo à população de Peniche, no sentido de ser solidária e se opor totalmente a que sejam aplicadas coimas a quem der de comer a animais abandonados, sem que primeiramente a Câmara crie todas as condições para a sua recolha”, desafia.
PREOCUPAÇÃO COM GAIVOTAS
Além de criticar a decisão do município, José Ximenes defende que a Câmara Municipal devia preocupar-se com a praga de gaivotas na cidade. “Isto aqui é demais. Já há ninhos de gaivota em cima das casas em Peniche”, aponta.
Segundo este pescador reformado, “andaram a envenenar as gaivotas, na Ilha da Berlenga, mas matar as gaivotas daquela maneira também não foi bom, deviam era partir os ovos das aves, quando ainda não existe ser nenhum”. Hélder Blayer, por sua vez, ironiza com a intenção da autarquia em punir as pessoas que alimentem os animais. “As gaivotas estão isentas de multa ou haverá uma alteração à deliberação para proibir a alimentação de gaivotas?”.
ESTATÍSTICA E OBRIGAÇÕES
ABANDONO
Em Portugal são abandonados mais de 100 mil animais de companhia por ano, em particular nos períodos de férias. Muitos acabam por encontrar a morte nos canis municipais. Outros, morrem nas estradas, enquanto vagueiam à procura de alimento ou de um local para se abrigar.
RECOLHA
De acordo com a Portaria 1427/2001, de 15 de Dezembro, compete às câmaras municipais a captura de cães e gatos vadios ou errantes, no âmbito da defesa da saúde pública e do meio ambiente. Os animais devem ser depois preparados para adopção ou abatidos por um veterinário.
CAMPANHAS
As câmaras municipais são obrigadas a possuir e manter instalações destinadas a canis e gatis, de acordo com as necessidades da zona. Ao mesmo tempo, devem promover postos adequados para a execução de campanhas de profilaxia, quer médica, quer veterinária.

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2 Comentários
  • De Pinto28.11.13
    E a medidas de ditadores. quem faz essa medida è que não devia comer, pois tudo o que comem e bebem è demais. É da maneira que não meto mais os pés nessa terra.
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  • De Rogerio05.10.13
    É o desnível de uma sociedade perdida e mal gerida por gente sem noção dos danos que causam aos animais mas também aos humanos que vêem e tentam minimizar a dor e sofrimento. Deviam ser processados por danos morais...
    Responder
     
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