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Arguidos de caso SPDE libertados

Decisão foi tomada antes mesmo de ser conhecida a sentença.
Por Tânia Laranjo|17.07.17

O juiz do Tribunal de Guimarães, que preside ao julgamento da Operação Fénix, determinou esta segunda-feira a libertação do único arguido que ainda se encontrava em prisão preventiva e dos 13 que estavam em prisão domiciliária.

A medida foi tomada antes mesmo de ser conhecida a sentença, marcada para novembro e surpreendeu tudo e todos, indiciando que as penas a aplicar serão reduzidas.

Em despacho a que a Lusa teve acesso, o juiz Miguel Vieira Teixeira refere que, terminada a discussão da prova produzida no que respeita aos factos vertidos no despacho de pronúncia, mas também pela situação pessoal dos arguidos, o tribunal concluiu pela "desproporção" entre as medidas de coação privativas de liberdade e os pressupostos em que pode vir a fundamentar a decisão final do processo.

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