Autarca tenta reeleição com processo na Justiça

Relação de Guimarães enviou processo para primeira instância em novembro e nada foi ainda feito.
Por Tânia Laranjo e Manuel Jorge Bento|09.09.17
Autarca tenta reeleição com processo na Justiça
Duarte Moreno mostra-se tranquilo com processo que ainda corre na Justiça e recandidata-se à presidência da câmara Foto Direitos Reservados
Duarte Moreno foi condenado, em 2014, a três anos de prisão, suspensa, perda do mandato como presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros e inelegibilidade para qualquer órgão autárquico durante quatro anos, a partir do trânsito em julgado.

Recorreu e, em novembro do ano passado, a Relação de Guimarães declarou a sentença nula, determinando a reabertura de audiência, em primeira instância, para comunicar uma alteração não substancial dos factos - o que ainda não ocorreu. O edil recandidata-se pelo PSD à liderança da câmara, enquanto o processo continua a ‘marinar’ na Justiça.

A defesa de Duarte Moreno pediu que fosse declarada a nulidade do procedimento criminal. Já em fevereiro deste ano, a Relação de Guimarães considerou que "nada há a esclarecer" no que diz respeito ao julgamento já realizado, sendo que "a declaração de nulidade da sentença não implica a anulação do julgamento, mas apenas da sentença". O pedido do autarca foi, por isso, rejeitado.

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