Estudo defende limites para o alojamento local

Encomendado pelas juntas de freguesia da Misericórdia, Santa Maria Maior e São Vicente.
Por Edgar Nascimento e Tatiana Santana|21.01.18
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Estudo defende limites para o alojamento local
Foto Paulo Calado
Um estudo sobre as novas dinâmicas urbanas do centro histórico de Lisboa conclui que é necessária a aplicação de várias medidas, nomeadamente ao nível do alojamento local. Uma das propostas é conferir aos municípios maior capacidade de intervenção junto do alojamento local, e, neste campo, distinguir entre as iniciativas de natureza individual e de complemento de rendimento familiar, e as que correspondem a um uso mais intensivo e de natureza empresarial.

De acordo com o estudo, promovido pelas juntas de freguesia da Misericórdia, Santa Maria Maior e São Vicente e elaborado pela Quartenaire Portugal, que foi apresentado ontem, o centro histórico da cidade "tem sofrido um conjunto de dinâmicas que se sobrepuseram à tendência histórica de perda demográfica e degradação física e funcional" e que se têm manifestado "na intensificação dos processos de reabilitação do edificado". Para isso tem contribuído a presença crescente de ‘utilizadores’ de curta duração (em turismo ou em trabalho) e a subida significativa dos preços do setor imobiliário.

De entre as 17 medidas propostas no trabalho estão a promoção da vizinhança "entre residentes antigos e novos", o desenvolvimento de um "programa de urbanismo comercial" para fomentar o comércio de proximidade e as lojas históricas, a melhoria dos transportes públicos, o reforço do apoio municipal à habitação e da proteção do arrendamento de inquilinos em situação de fragilidade. É ainda defendida a criação de um Fundo Municipal de Reabilitação Urbana.


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