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Governo autoriza pagamento do subsídio à gasolina para pesca artesanal

Podem usufruir armadores de embarcações registadas na frota de pesca do continente e pessoas que utilizem gasolina como combustível no motor a bordo.
Por Lusa|09.08.17
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O Governo autorizou o pagamento do subsídio à gasolina utilizada na pesca artesanal e costeira, num total de 500 mil euros, num despacho esta quarta-feira publicado em Diário da República, com efeito em 20 de julho.

O despacho, assinado pelo secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, em 19 de julho, refere a atribuição de um subsídio à pequena pesca artesanal e costeira, correspondente a um desconto no preço final da gasolina consumida, medida prevista no Orçamento do Estado para 2017.

"Os encargos com o pagamento do subsídio são suportados pelo orçamento da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), incluindo os saldos transitados para 2017, até ao montante máximo de 500 mil euros", especifica.

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