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Juiz de acórdão polémico sobre violência doméstica alvo de processo disciplinar

Neto Moura Luísa Senra Arantes assinaram acórdão onde censuravam vítima por esta ter cometido adultério.
05.12.17
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu esta terça-feira converter em processo disciplinar o inquérito aos juízes que proferiram um polémico acórdão num caso de violência doméstica, anunciou a instituição em comunicado.

"Quanto ao senhor juiz desembargador Neto de Moura [relator do acórdão] por violação dos deveres funcionais de correção e de prossecução do interesse público, este na vertente de atuar no sentido de criar no público a confiança em que a Justiça repousa", refere o CSM a respeito dos termos do processo disciplinar, que teve 12 votos a favor e cinco contra.

No caso da juíza desembargadora Luísa Senra Arantes, o processo disciplinar é justificado por "violação do dever de zelo" e teve nove votos a favor e oito contra.

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