Sub-categorias

Notícia

Legislação sobre 'drones' em consulta pública até outubro

Diploma prevê ainda "um quadro sancionatório aplicável a quem violar estas obrigações, de forma a dissuadir e censurar condutas de risco.
Por Lusa|10.08.17
  • partilhe
  • 0
  • +
O Governo colocou esta quinta-feira em consulta pública e até 10 de outubro o projeto de decreto-lei que estabelece um regime jurídico para o registo obrigatório de 'drones', impõe um seguro de responsabilidade civil e cria um regime sancionatório.

"O diploma visa essencialmente estabelecer a obrigatoriedade de registo e de contratualização de seguro de responsabilidade civil para as aeronaves não tripuladas [vulgarmente designadas por 'drones'], cuja massa máxima operacional seja igual ou superior a 0,250 Kg [250 gramas]", explica um comunicado do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.

O diploma prevê ainda "um quadro sancionatório aplicável a quem violar estas obrigações, de forma a dissuadir e censurar adequada e proporcionalmente condutas de risco que podem colocar em causa a segurança de todos", acrescenta a nota.

pub

pub

Ver todos os comentários
Para comentar tem de ser utilizador registado, se já é faça
Caso ainda não o seja, clique no link e registe-se em 30 segundos. Participe, a sua opinião é importante!

Mais notícias

Mais notícias de Portugal

pub