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Magnatas do calçado escapam a julgamento

Relação confirma a não pronúncia de empresários acusados de fraude milionária.
Por Ana Isabel Fonseca e Tânia Laranjo|19.05.17
O Tribunal da Relação do Porto confirmou a decisão do juiz de instrução de Marco de Canaveses e não vai levar a julgamento três empresários do calçado, residentes em Felgueiras e que chegaram a ser acusados de uma fraude fiscal avaliada em 2,7 milhões de euros. O Estado terá assim de devolver cinco milhões de euros, que tinham sido arrestados no processo.

Os magistrados voltam a fazer duras críticas à atuação da Autoridade Tributária. Não concordam com o facto de o valor da alegada fraude ter sido apurado através de uma estimativa feita com base no racius do negócio, sem que a Autoridade Tributária se tivesse socorrido da documentação disponível.

"Os peritos ouvidos realçaram as incoerências nos métodos utilizados pela administração tributária para o cálculo do valor da matéria tributável, provocando distorções dos montantes em causa que, manifestamente, não podem ser tidos por bons para efeitos da efetiva vantagem patrimonial ilícita alcançada", diz o acórdão.

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