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Negócios privados de vereadora do Porto julgados em Gaia

O Tribunal de Gaia inicia esta terça-feira o julgamento de um caso de fraude fiscal imputado a 22 arguidos, incluindo Guilhermina Rego, que é vereadora da Câmara do Porto, mas surge no processo pela sua actividade empresarial privada.
02.10.12
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Negócios privados de vereadora do Porto julgados em Gaia
Guilhermina Rego está acusada de associação criminosa e fraude fiscal Foto d.r.

Guilhermina Rego está acusada de associação criminosa e fraude fiscal, na sua qualidade de administradora de uma empresa de sucatas e co-herdeira de outra.

Num processo com mais 21 arguidos (incluindo cinco empresas), está em causa, segundo o Ministério Público, um esquema de facturas falsas desenvolvido entre 1999 e 2003 para permitir a dedução indevida de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

De acordo com a acusação, Guilhermina e dois irmãos anuíram a um plano de um comerciante de sucatas e de uma gerente para ludibriar o Fisco, através da constituição de empresas-fantasma, tituladas por indivíduos na indigência ou em situação próxima.

A troco de algum dinheiro, esses testas-de-ferro praticariam actos ilegais, que lhes seriam ordenados pelo alegado grupo criminoso, e as suas assinaturas seriam forjadas em facturas falsas.

O processo refere que só no caso da sociedade arguida António da Silva Rego, Importação e Exportação de Metais, SA, em que Guilhermina Rego ficou com 25 por cento das acções, as supostas facturas falsas terão permitido uma dedução indevida de IVA, em 2002 e 2003, no valor global de 1,7 milhões de euros.

O esquema incluiu transacções intracomunitárias fictícias, envolvendo o mercado espanhol, assegura o Ministério Público, que sustenta a acusação em abundante prova pericial e documental, tendo ainda arrolado 41 testemunhas, incluindo especialistas em matéria fiscal.

Fonte judicial disse que para a sessão de hoje, a realizar a partir das 9h30 na 1.ª Vara Mista do Tribunal de Gaia, foram convocados apenas os arguidos.

De acordo com a mesma fonte, o julgamento deverá ter uma segunda sessão na quarta-feira, prevendo-se depois pelo menos três audiências por semana.

Ao contrário do pretendido por alguns arguidos, o procurador do processo entendeu que este processo-crime não deverá esperar o trânsito em julgado de impugnações de impostos intentadas no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

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5 Comentários
  • De caparica02.10.12
    Estão a ver porque esta matilha não gostava do SALAZAR. Com ele, estas situações não existiam.
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  • De Rua 02.10.12
    Como é que esta raça de gente pode ser vareadora Onde vamos encontrar gente honesta para governar Portugal . Onde
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  • De Aristides02.10.12
    E continua a exercer o cargo de vereadora?
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  • De Omaudafita02.10.12
    Sucata? Fugas ao fisco? onde é que eu já ouvi isto?
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  • De hcs02.10.12
    Rui Rio anda azarado com os vereadores.Aposto q esta ladra do erário público é do CDS.Os irmãos 'Metralha' chicos-espertos todos presos nas cadeias comuns, retirar-lhes todo o património para colmatar os roubos. Corja!
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