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Penas de prisão curtas cumpridas em casa têm efeitos socializadores

Conselho de Ministros aprovou a extinção da prisão por dias livres e regime de semidetenção.
18.05.17
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A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse esta quinta-feira que a substituição da prisão por dias livres e do regime de semidetenção por prisão domiciliária tem "efeitos socializadores" para os condenados.

O Conselho de Ministros aprovou a extinção da prisão por dias livres e regime de semidetenção e criou a permanência na habitação com vigilância eletrónica para penas de cadeia efetiva não superiores a dois anos.

"No essencial o que está em causa é a produção de melhores efeitos socializadores", disse Francisca Van Dunem, no final da reunião de Conselho de Ministros.

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