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PR reforça a proibição de fumar em locais frequentados por menores

Legislação foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS e PAN a 1 de junho no parlamento.
Por Lusa|14.07.17
O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o decreto que reforça a proibição de fumar em locais frequentados por menores, mesmo ao ar livre, e que equipara cigarros com tabaco a cigarros sem combustão e eletrónicos.

A promulgação por Marcelo Rebelo de Sousa deste diploma foi divulgada no sítio oficial da Presidência da República.

Com esta deliberação do parlamento, a partir de 1 de janeiro de 2018 será proibido fumar em locais para menores, ainda que ao ar livre, como campos de férias ou parques infantis e são equiparados aos cigarros com tabaco os cigarros sem combustão e cigarros eletrónicos.

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