Sub-categorias

Notícia

Prédio ilegal vai abaixo

Os dois pisos construídos a mais num prédio de Ourém terão mesmo de ser demolidos, por ordem do tribunal. O processo arrasta-se há 15 anos na Justiça, fruto de recursos e contestações, mas terá chegado ao fim na sequência de um acórdão recente do Tribunal da Relação de Coimbra.

01.03.09
  • partilhe
  • 0
  • +
Prédio ilegal vai abaixo
Manuel Guerra anda a lutar em tribunal há vários anos Foto Luís Filipe Coito

Na decisão, os juízes desembargadores determinam a demolição de parte do prédio, sito na rua de Castela, por ter sido licenciado pela câmara municipal à margem do estipulado no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU).

A acção judicial foi desencadeada em 1995 por Manuel Guerra, proprietário de uma pequena casa que está em frente ao prédio e ficou privada de exposição à luz solar.

Dois anos após a queixa, a autarquia aprovou um Plano de Pormenor para a zona, através do qual seria reconhecida a legalidade do edifício contestado. Mas os tribunais, administrativos e judiciais, deram sempre razão a Manuel Guerra. Numa das alegações, a edilidade ainda sustentou que os prejuízos de uma demolição e consequente realojamento dos moradores de oito fracções rondariam os dez milhões de euros.

O argumento não colheu a complacência dos magistrados. "Se o prédio está construído e habitado, a responsabilidade, porventura, é da câmara", sustentaram.

pub

pub

Ver todos os comentários
Para comentar tem de ser utilizador registado, se já é faça
Caso ainda não o seja, clique no link e registe-se em 30 segundos. Participe, a sua opinião é importante!

Mais notícias

Mais notícias de Portugal

pub