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Presidente da República já usou o veto político cinco vezes

Primeira vez que usou o veto foi em junho de 2016, ao fim de quase três meses de mandato, devolvendo à AR o diploma sobre gestação de substituição.
Por Lusa|09.08.17
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, utilizou esta quarta-feira pela quinta vez o veto político, tendo já devolvido por três vezes diplomas da Assembleia da República e 'chumbado' dois decretos do Governo.

Marcelo Rebelo de Sousa usou o veto pela primeira vez em junho de 2016, ao fim de quase três meses de mandato, devolvendo à Assembleia da Republica o diploma sobre gestação de substituição para que a lei fosse "melhorada" e incluísse as "condições importantes" defendidas pelo Conselho de Ética.

Na altura, o chefe de Estado justificou a decisão com o argumento de que faltava na lei "afirmar de forma mais clara o interesse superior da criança ou a necessidade de informação cabal a todos os interessados ou permitir, a quem vai ter a responsabilidade de funcionar como maternidade de substituição, que possa repensar até ao momento do parto quanto ao seu consentimento".

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