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Acácio Pereira insiste na necessidade de revisão do estatuto profissional

Presidente do sindicato do SEF quer a abertura de concurso para investigadores.
Por Lusa|17.10.16
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Acácio Pereira insiste na necessidade de revisão do estatuto profissional
O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Acácio Pereira Foto Pedro Catarino

O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Acácio Pereira, insistiu esta segunda-feira, durante a tomada de posse, na necessidade de revisão do estatuto profissional e de abertura de concurso para investigadores.

Acácio Pereira falava durante a cerimónia de tomada de posse do cargo de presidente da direção do sindicato, para o triénio 2016/2019, retomando a reivindicação da revisão do estatuto profissional e de abertura de um concurso externo, para a carreira de investigação e fiscalização do SEF, por forma a que o envelhecimento dos agentes não seja um "entrave" à missão.

O presidente do sindicato frisou que "é a hora" de garantir um estatuto de pessoal, adequando ao momento, às necessidades reais do SEF e de Portugal, sob pena de não ser possível "continuar a prestar um serviço de excelência nas áreas de segurança interna, imigração, fronteiras e asilo".

O sindicalista chamou ainda a atenção para as matérias que estão a ser negociadas com o Governo, e que defende ser urgente concluir.

Entre estas matérias estão o regime de exceção da aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas para a Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, em paridade com as restantes forças e serviços de segurança, a urgente revisão do regime de trabalho de piquete e prevenção e sua regulamentação, e a efetivação das mudanças de nível e escalão, em consequência de um processo avaliativo concluído e cujo resultado tem sido adiado inexplicavelmente, como acrescentou.

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