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‘Rei do alterne’ vê pena anulada

Condenado pelo Tribunal de Leiria a uma pena suspensa, Vítor Trindade, dono dos clubes de striptease Passerelle, viu uma reviravolta no processo quando os juízes do Tribunal da Relação de Coimbra decidiram agravar a pena e aplicar-lhe, em Julho do ano passado, sete anos de cadeia, porque lhe acrescentaram o crime de angariação de mão-de-obra ilegal , de que tinha sido absolvido.
16.05.12
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‘Rei do alterne’ vê pena anulada
Foto Vítor Mota

Agora o Supremo Tribunal decidiu anular o último acórdão por o arguido não ter sido avisado da alteração.

"O Tribunal da Relação, passando a elaborar a sua decisão, enveredou por uma nova qualificação jurídica. A comunicação da nova qualificação deve ser feita ao arguido. Se o tribunal de recurso não cumpriu este dever de comunicação o acórdão do tribunal de recurso é nulo", pode ler--se na decisão do Supremo.

Este erro judicial dá tempo ao ‘patrão do alterne' para preparar a sua defesa face ao crime de angariação de mão-de-obra ilegal. Vítor Trindade comentou a decisão ao CM. "A sensação que tenho é que a Justiça falou mais alto. À custa disto tudo passei 16 meses na cadeia ao pé de verdadeiros criminosos", disse.

Luís Oom, advogado de defesa de Trindade, diz que agora vai preparar o recurso. "Não podemos ser justos se não formos humanos. E os desembargadores da Relação de Coimbra não foram, com todo o respeito, humanos", concluiu o advogado.

Recorde-se que o processo Passerelle envolveu 24 arguidos - entre eles o ex-polícia Alfredo Morais - que foram pronunciados por 1200 crimes, entre associação criminosa, fuga ao Fisco, auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas, angariação de mão--de-obra ilegal e posse de armas ilegais. Vítor Trindade vai ter de pagar 3,1 milhões de euros de indemnização ao Estado.

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