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Relação de Guimarães "tira" pulseira eletrónica a condenado por violência doméstica

Arguido foi condenado a 2 anos e 8 meses de prisão e pulseira servia para comprovar afastamento da vítima.
Por Lusa|15.02.18
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O Tribunal da Relação de Guimarães "perdoou" a pulseira eletrónica que o Tribunal de Vila Verde tinha imposto a um homem condenado por violência doméstica, para fiscalizar o seu afastamento da vítima.

Por acórdão que a Lusa consultou esta quinta-feira, a Relação refere, como o arguido não deu consentimento à colocação da pulseira, o tribunal deveria ter formulado um "juízo de imprescindibilidade" da sua utilização, o que considera não ter acontecido.

Por isso, e ainda que reconheça ser "incontroverso que a proteção da vítima, no crime de violência doméstica, é de fundamental importância", a Relação decidiu revogar a decisão de aplicar pulseira eletrónica ao arguido.

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