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Rosa Mota reabilitado em dois anos sem custos

Tribunal de Contas dá luz verde para contrato de adjudicação ser assinado com consórcio que contestou o concurso público.
Por Manuel Jorge Bento|16.05.17
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A reabilitação e transformação do pavilhão Rosa Mota, no Porto, em centro de congressos com capacidade para acolher concertos e espetáculos chegou a ser analisada na Justiça. Agora, o Tribunal de Contas deu luz verde para a obra, considerando que "não comporta despesa pública". O contrato de adjudicação deverá ser assinado nos próximos dias pela câmara e pelo consórcio Porto 100% Porto - que integra a PEV Entertainment, promotora do festival Marés Vivas, e a construtora Lúcios.

"Nos termos do contrato, o concorrente obriga-se a reabilitar o pavilhão Rosa Mota no prazo de dois anos, sem que haja qualquer construção nos jardins e sem alterar a configuração do edifício exteriormente", indica a autarquia. "O consórcio pagará quatro milhões de euros à Câmara do Porto pela utilização e exploração do equipamento durante 20 anos e pagará integralmente as obras", acrescenta.

O Rosa Mota está bastante degradado, depois de várias tentativas para o concessionar pelos anteriores executivos de Rui Rio, sem sucesso. O consórcio apresentou uma proposta no concurso público internacional lançado pelo município. Foi excluído pelo júri e contestou a decisão na Justiça. Já em março de 2015, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto condenou a empresa municipal Porto Lazer a continuar com o concurso, readmitindo a proposta, "por considerar que foi excluída ilegalmente pelo júri".

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