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Tribunal anula punição a ex-diretor da PJ de Aveiro

Teófilo Santiago tinha sido punido na sequência de um artigo de opinião.
18.10.16
Tribunal anula punição a ex-diretor da PJ de Aveiro
O ex-diretor da Polícia Judiciária de Aveiro Teófilo Santiago Foto Nuno Fernandes Veiga/Correio da Manhã
Um tribunal anulou a punição ao ex-diretor da Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro Teófilo Santiago na sequência de um artigo de opinião criticando a entrega da investigação de crimes violentos à GNR e à PSP, informou esta terça-feira o próprio.

Em 2010, Teófilo Santiago foi punido pela direção nacional da PJ com uma repreensão escrita, juntamente com o seu colega José Braz, então responsável pela Diretoria de Lisboa daquela polícia, na sequência de um processo disciplinar. Em causa estava uma carta atribuída aos dois "históricos" da PJ, publicada num jornal, na qual era criticada a entrega da investigação de crimes violentos à GNR e à PSP, quando a competência legal é da Judiciária.

Teófilo Santiago recorreu desta decisão para o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro que, numa sentença a que a Lusa teve hoje acesso, considerou que "nenhuma das expressões utilizadas pelo autor podiam ter alcance disciplinar, em face do exercício do direito à sua liberdade de expressão".

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