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Açores com novos critérios de renovação de licenças da pesca

Executivo açoriano diz que medidas visam a sustentabilidade económica do setor.
Por Lusa|16.05.17
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Açores com novos critérios de renovação de licenças da pesca
Barcos de pesca atracados na ilha do Pico, Açores Foto José António Rodrigues
As novas condições de renovação das licenças da pesca a emitir a partir do próximo ano entram em vigor quarta-feira, nos Açores, visando a sustentabilidade económica do setor, anunciou esta terça-feira o executivo açoriano.

De acordo com uma nota do executivo açoriano, que cita o despacho publicado hoje em Jornal Oficial, os novos critérios estabelecem "uma relação entre a sustentabilidade económica da atividade e o salário mínimo regional (584,85 euros), determinando que a renovação da licença fica condicionada a um valor mínimo de pescado desembarcado e apresentado em lota".

No caso de embarcações de pesca local, o requerente de licença passa a ter de assegurar um valor mínimo de pescado desembarcado e apresentado em lota anual equivalente a 6 e 12 salários mínimos regionais para embarcações com comprimento de fora a fora (refere-se ao cumprimento máximo de uma embarcação) até nove metros e superior a nove metros, respetivamente.

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