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Açores com novos critérios de renovação de licenças da pesca

Executivo açoriano diz que medidas visam a sustentabilidade económica do setor.
Por Lusa|16.05.17
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Açores com novos critérios de renovação de licenças da pesca
Açores Foto José António Rodrigues
As novas condições de renovação das licenças da pesca a emitir a partir do próximo ano entram em vigor quarta-feira, nos Açores, visando a sustentabilidade económica do setor, anunciou esta terça-feira o executivo açoriano.

De acordo com uma nota do executivo açoriano, que cita o despacho publicado hoje em Jornal Oficial, os novos critérios estabelecem "uma relação entre a sustentabilidade económica da atividade e o salário mínimo regional (584,85 euros), determinando que a renovação da licença fica condicionada a um valor mínimo de pescado desembarcado e apresentado em lota".

No caso de embarcações de pesca local, o requerente de licença passa a ter de assegurar um valor mínimo de pescado desembarcado e apresentado em lota anual equivalente a 6 e 12 salários mínimos regionais para embarcações com comprimento de fora a fora (refere-se ao cumprimento máximo de uma embarcação) até nove metros e superior a nove metros, respetivamente.

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