Câmara do Porto quer estimular mercado de arrendamento com incentivos fiscais

Proposta do projeto de regulamento de isenções de impostos municipais será submetida a discussão e votação.
Por Lusa|14.09.18
A Câmara Municipal do Porto quer dar incentivos fiscais para fomentar o desenvolvimento do mercado de arrendamento com renda acessível, a reabilitação do edificado urbano e a fixação de residência de famílias e jovens no centro histórico.

A proposta do projeto de regulamento de isenções de impostos municipais será submetida a discussão e votação na próxima reunião do executivo que se realiza na terça-feira e em causa está, conforme se lê no texto ao qual a Lusa teve acesso esta sexta-feira, um regime de isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Desta forma, a autarquia pretende criar, por via regulamentar, um regime de isenções que ajude a promover a revitalização da malha urbana do Porto, através da atribuição de benefícios a proprietários com prédios urbanos arrendados para fins habitacionais, a jovens que se instalem no centro histórico, nomeadamente nas áreas de reabilitação urbana do Centro Histórico, da Baixa, da Lapa, do Bonfim e de Massarelos e a associações de moradores que desenvolvam projetos de reabilitação destinados a habitação a preços controlados.

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