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Conselho de Ministros reúne-se para aprovar a Reforma das Florestas

Um dos diplomas diz respeito à criação de um cadastro simplificado da propriedade.
Por Teresa Oliveira|21.03.17
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Conselho de Ministros reúne-se para aprovar a Reforma das Florestas
O ministro da Agricultura, Capoulas Santos Foto CMTV

O Conselho de Ministro reúne-se esta terça-feira em Sintra para tratar exclusivamente da questão da Reforma das Florestas.

"Em causa estão 10 diplomas que visam, de forma integrada, reduzir os incêndios", adiantou ao CM o  ministro da Agricultura, Capoulas Santos.

Os diplomas, que estiveram em discussão pública, integram o contributo de cidadãos e entidades ligadas à floresta. "Cerca de 30 a 40 por cento das 600 sugestões que o Governo recebeu integram os diplomas", garantiu o governante.

Um dos diplomas diz respeito à criação de um cadastro simplificado da propriedade. O diploma entra em vigor em 31 de dezembro de 2018 e vai permitir que durante um período os proprietários de terrenos rústicos os registem com isenção de taxas e emolumentos associados.

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