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Fenprof dá prazo para resolver ilegalidades

Mário Nogueira quer problema de 7500 docentes resolvido até janeiro.
Por Bernardo Esteves|26.11.16
Fenprof dá prazo para resolver ilegalidades
Fenprof disponível para assinar protocolo negocial com prazo para soluções Foto António Cotrim/Lusa
A Fenprof – maior estrutura sindical de docentes – exige que o Ministério da Educação (ME) resolva, até janeiro, "os problemas de ilegalidades" nas carreiras de 7500 professores.

"Propusemos que, a partir de 1 de janeiro, os problemas de ilegalidades estejam todos resolvidos", revelou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, após uma reunião com o ministro Tiago Brandão Rodrigues. Em causa estão mais de 4 mil docentes que entraram para os quadros no mandato de Nuno Crato e foram colocados no 1º escalão, apesar de alguns terem mais de 20 anos de serviço. A estes juntam-se cerca de 3 mil professores que ficaram retidos nos 4º e 6º escalões devido à falta de uma portaria que o Governo deveria ter publicado.

Segundo Mário Nogueira, o ME "considera que, até agora, não há ilegalidades". A Fenprof defende, por isso, que seja a Procuradoria-Geral da República a decidir. "Acataremos a decisão da PGR, mesmo que seja contrária à dos nossos advogados. Não se pode manter esta indefinição", garantiu. A estrutura sindical exige depois o descongelamento generalizado das carreiras dos professores a partir de janeiro de 2018. A aposentação, horários de trabalho e a vinculação são os outros temas prioritários para a Fenprof, que está disponível para assinar um protocolo que defina um calendário de soluções.


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