Tarifa solidária no gás de botija aprovada em dez municípios

Beneficiários são pessoas singulares em situação de "carência socioeconómica".
Por Lusa|29.08.18
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O Governo aprovou o projeto-piloto de aplicação da tarifa solidária de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) a aplicar a "clientes finais economicamente vulneráveis", de acordo com um diploma publicado hoje em Diário da República.

Segundo a portaria, o projeto tem por objetivo testar a aplicação da tarifa solidária num número limitado de municípios do continente, tendo a duração de um ano, contado da data de celebração do primeiro protocolo.

São elegíveis para beneficiar da tarifa solidária as pessoas singulares em situação de "carência socioeconómica", nomeadamente as que são abrangidas pelo complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez e também as pessoas cujo agregado tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento (até ao máximo de dez) e que não receba qualquer outro rendimento.

Da mesma forma, vão ser considerados beneficiários os que usufruem da tarifa social de energia elétrica, devendo, para isso, "a Direção geral da Energia e Geologia (DGEG) fornecer aos municípios requerentes a identificação dos beneficiários elegíveis".

De acordo com o diploma, assinado pelo secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, e pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, cada beneficiário terá direito a duas garrafas por mês a preço solidário, à exceção dos agregados constituídos por mais de quatro elementos, em que o número de botijas com a tarifa em causa ascende a três.

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