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Governo prepara proposta de lei sobre discriminação racial

Garantia do Alto-Comissário para as Migrações.
27.11.16
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Governo prepara proposta de lei sobre discriminação racial
Foto Getty Images
O Governo está a preparar uma proposta de lei sobre o combate à discriminação racial, anunciou o Alto-Comissário para as Migrações, dias antes de Portugal ser avaliado pelo comité das Nações Unidas dedicado ao assunto.

A nova lei permitirá "um reforço das competências" da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e "uma maior eficácia na sua aplicação", explicou à Lusa, por escrito, o Alto-Comissário para as Migrações (ACM), Pedro Calado.

O ACM adiantou ainda que, em 2017, Portugal fará "uma ampla consulta participativa no sentido de rever a estratégia nacional" para a integração das comunidades ciganas, com o objetivo de a tornar "mais ambiciosa e focalizada".

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