Sub-categorias

Notícia

Independência dos juízes não foi afetada por cortes

Advogado-geral do Tribunal de Justiça europeu emitiu posição sobre juízes portugueses.
Por Cláudia Machado|19.05.17
  • partilhe
  • 0
  • +
Independência dos juízes não foi afetada por cortes
Processo foi iniciado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que contestou as reduções salariais no setor Foto Natália Ferraz
O advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), Henrik Saugmandsgaard Øe, emitiu ontem um parecer onde considera que a independência dos juízes portugueses não foi posta em causa pelos cortes salariais do Governo de Pedro Passos Coelho.

Esta conclusão dirige-se à contestação iniciada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e que decorre no Supremo Tribunal Administrativo (STA).

O STA pediu a intervenção do TJUE, que ainda não tomou uma decisão. O parecer do advogado-geral não é vinculativo, mas serve de aconselhamento ao tribunal europeu. Depois, é a vez do STA português tomar uma decisão, com base também no que for decidido pelos juízes do TJUE.

pub

pub

Ver todos os comentários
Para comentar tem de ser utilizador registado, se já é faça
Caso ainda não o seja, clique no link e registe-se em 30 segundos. Participe, a sua opinião é importante!

Mais notícias

Mais notícias de Sociedade

pub