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Regras para matrículas nas escolas mantém-se após surto de sarampo

Ministro da Educação remete para o Parlamento eventuais alterações que tornem vacinas obrigatórias.
Por Bernardo Esteves|20.04.17
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O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afirmou esta quinta-feira que os procedimentos de matrícula nas escolas públicas não serão alterados por causa do atual surto de sarampo, tendo remetido para a Assembleia da República eventuais mudanças legislativas que tornem obrigatório ter as vacinas em dia para efetuar a inscrição.

"Neste momento, vamos utilizar nos procedimentos de matrícula o mesmo protocolo utilizado nos outros anos e outro protocolo que venha a ser pensado fica para uma fase posterior como foi dito por nós e pelo ministro da Saúde. Essa é uma discussão alargada que vai ser feita na Assembleia da República", afirmou o ministro à margem de um evento na Escola Secundária Vergílio Ferreira, em Lisboa, sublinhando que as escolas têm de informar os centros de saúde sempre que detetam vacinas em falta no ato da matrícula.

"O boletim de vacinas é apresentado na escola e se alguma vacina faltar é informada a família e o centro de saúde. Este protocolo funciona e tem servido para que muitas crianças que chegam ao 1º ciclo com vacinas em falta possam ser vacinadas", precisou o governante.

O Ministério da Educação já tinha anteriormente esclarecido que as escolas não podem impedir a matrícula caso haja vacinas em falta, porque "a escolaridade obrigatória é um direito fundamental do aluno".

O sarampo estava erradicado em Portugal, mas este ano já foram detetados 21 casos desde janeiro, o que as autoridades de saúde atribuem ao facto de algumas famílias terem deixado de vacinar os filhos. O atual surto de sarampo levou ontem à morte de Inês Sampaio, jovem de 17 anos residente em Sintra, que não estava vacinada.

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