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Tribunal confirma que atividade da Uber em Portugal é ilegal

Relação de Lisboa dá razão à Antral que reclama 25 milhões de indemnização.
05.12.17
A atividade da plataforma Uber é ilegal e viola a lei nacional. A decisão foi tomada em novembro pelo Tribunal da Relação de Lisboa e confirmada, esta terça-feira, pela associação de taxistas Antral, que avançou para a justiça contra esta aplicação desenvolvida nos EUA.

Ao CM, o presidente da Antral, Florêncio Almeida, garantiu que tal decisão "foi só o confirmar das duas decisões anteriores", que declararam ilegal a atividade da Uber no nosso país.

A primeira destas foi tomada em 2015 e previa que a plataforma pagasse dez mil euros por cada dia em que a decisão não fosse colocada em prática, pelo que a Antral reclama agora 25 milhões de euros de indemnização: cerca de dez milhões pela não interrupção da atividade e os restantes por danos causados à atividade dos taxistas.

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