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Tribunal permite ‘in vitro’ a viúva

Mulher, com menos de 30 anos, perdeu o marido em janeiro.
Por Cláudia Machado|15.10.16
Tribunal permite ‘in vitro’ a viúva
Centro Hospitalar de Rennes vai ter de enviar sémen para outro país europeu Foto Reuters
O Tribunal Administrativo de Rennes, em França, anunciou na quinta-feira ter decidido a favor de uma viúva, com menos de 30 anos, que lutava na Justiça pelo direito a ser inseminada com o sémen do marido, congelado antes da morte deste. A decisão é a primeira do género envolvendo um casal francês.

A sentença ordena ao Centro Hospitalar de Rennes que proceda à exportação dos espermatozoides do homem, que morreu de doença em janeiro, para outro país europeu onde seja legal a inseminação após a morte. Em França, o procedimento não é permitido.

Para além da morte do marido, a mulher sofreu um aborto, já no final da gravidez. Considerando estas "circunstâncias excecionais", o tribunal tomou a decisão de autorizar o envio do sémen para instituições em países como a Espanha ou a Bélgica, onde é permitida a inseminação artificial com material de dadores falecidos. Os juízes consideraram que esta situação não choca com a lei francesa, já que "a morte do marido e, em seguida, do filho no final da gravidez constituem, neste caso, um golpe ao direito e ao respeito pela sua decisão e do marido de se tornarem pais".


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