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Anacom aplicou mais de 223 processos e um milhão em multas

Regulador das telecomunicações arrecadou no ano passado mais 329 mil euros em coimas.
Por Duarte Faria|18.06.17
Anacom aplicou mais de 223 processos e um milhão em multas
A gestora Fátima Barros é presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) desde 2012 Foto David Martins
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou no ano passado quase um milhão de euros em multas.

De acordo com o relatório e contas do regulador das telecomunicações, a que o CM teve acesso, durante 2016 "foram instaurados 223 novos processos de contraordenação [menos 206 do que o registado no ano anterior] e concluídos 253 outros processos", que resultaram na aplicação de um total de 965 704 euros em coimas. Este valor representa mais 329 mil euros do que em 2015. Ainda assim, está longe dos 7,9 milhões aplicados em 2014.

Entre os processos instaurados pela entidade liderada por Fátima Barros destacam-se aqueles que dizem respeito a "indícios de violação de deveres de informação sobre períodos de fidelização e sobre os procedimentos de cessação de contratos, bem como de práticas comerciais desleais".

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