Concurso moroso da TDT atira as decisões para 2019

Na melhor das hipóteses, licenças só devem ser atribuídas no segundo semestre do próximo ano.
Por Hugo Real|09.09.18
O objetivo do Governo para que as licenças para os novos canais da Televisão Digital Terrestre (TDT), um de informação e outro de desporto, sejam atribuídas este ano será praticamente impossível de cumprir. Isto porque se trata de um processo moroso, com diversos prazos legais, a maior parte dos quais têm de ser cumpridos obrigatoriamente.

Neste momento, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tem 20 dias úteis (até 9 outubro) para se pronunciar sobre o projeto de regulamento e caderno de encargos enviado pelo Governo na semana passada.

Após receber a pronúncia da ERC, o executivo tem de decidir se modifica ou mantém os documentos originais antes de os colocar em consulta pública por 30 dias (na melhor das hipóteses, o prazo finda a 19 de novembro). Depois, deve elaborar um relatório sobre os contributos recebidos e elaborar a portaria com o regulamento e caderno de encargos definitiva.

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