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Identificar os crimes contra os jornalistas

A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista reuniu-se ontem com a Procuradora.
Por Hugo Real|13.07.17
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Identificar os crimes contra os jornalistas
Foto António Pedro Santos / Lusa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai realizar um levantamento de todos os crimes praticados contra os jornalistas (agressões, roubo ou destruição de material , impedimento de entrada em instalações no exercício da profissão, entre outros). A garantia foi dada ontem por Joana Marques Vidal no final de um encontro com representantes da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ).

"As agressões ou a destruição de material dos jornalistas são crimes públicos e é preciso que o Ministério Público dê o impulso necessário para os investigar", disse ao CM Eurico Pires Teixeira, presidente da CCPJ. Aquele responsável adiantou que a própria comissão vai comunicar à PGR os casos de que tem conhecimento.

Outro tema discutido foi a proposta de alteração legislativa que a CCPJ vai propor para criminalizar a "usurpação de funções" de quem for apanhado a exercer a atividade de jornalista sem nunca ter tido a carteira profissional. O Ministério Público tem um entendimento diferente e já arquivou vários processos por considerar que se está perante "um ilícito de mera ordenação social" e não de um crime.

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