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Lei ainda poderá sofrer alterações

Aprovada em plenário, proposta volta a ser discutida na especialidade.
Por Sónia Dias|20.09.14
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Lei ainda poderá sofrer alterações
Lei da cópia privada aplica taxa a dispositivos como telemóveis, tablets e CD Foto Vincent Kessler/Reuters

A polémica proposta de lei sobre a cópia privada vai continuar a ser discutida no Parlamento nas próximas semanas. Depois de ter sido aprovado em plenário com os votos da maioria, o documento volta agora à especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais.

"É provável que ainda venha a sofrer alterações, pois acredito que alguns partidos apresentem novas propostas", disse ao CM Carlos Abreu Amorim, do PSD.

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A proposta de lei do Governo, que estabelece uma taxa que pode ir dos cinco cêntimos aos 15 euros, a aplicar a equipamentos e dispositivos como leitores de mp3, telemóveis, tablets ou CD, foi aprovada com a maioria PSD/CDS-PP, a abstenção do PS e os votos contra do PCP, BE, PEV e de 11 deputados do PS.

Um projeto de lei do PCP que propunha um regime jurídico relativo à partilha de dados informáticos – que previa uma compensação monetária para autores que não proíbem a partilha de dados contendo obras ou partes de obras protegidas – foi chumbado com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP e a abstenção do PS e do BE. A taxa a aplicar aos dispositivos digitais que permitem armazenar ficheiros, e que visa compensar os autores pelas cópias legais (réplica da obra para fins privados), varia consoante a tecnologia e capacidade de armazenamento.

A proposta de lei já foi alvo de duras críticas por parte de várias associações como a Deco, a AGEFE e a AGECOP, que consideram a taxa um "imposto encapotado".

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