Caso o negócio de venda da Media Capital (dona da TVI) à Altice/MEO seja aprovado pela Autoridade da Concorrência (AdC), a NOS vai avançar para tribunal. O anúncio foi feito esta terça-feira por Miguel Almeida durante uma audição no Parlamento a propósito deste negócio. O presidente da operadora garantiu, no entanto, que isso só acontecerá no "fim do processo", já que agora seria um "ato de hostilidade".

"Vamos defender os nossos direitos e achamos que a nossa posição é legítima", afirmou Miguel Almeida. Na base da argumentação da NOS está a falta de consenso da Entidade Reguladora para a Comunicação Social - na altura presidida por Carlos Magno -, que não conseguiu chegar a consenso, remetendo o processo para a AdC. Mas a NOS considera que a posição do regulador dos media é válida e que este votou, por maioria, o chumbo do negócio.

Miguel Almeida reiterou ainda que esta operação "não pode ser permitida porque acarreta danos significativos ao nível da concorrência" e defendeu que "o pior dos cenários" é a aprovação com remédios. "É difícil prever um cenário em que os operadores não reajam e a única forma de combater diretamente é fazer o mesmo com outro operador de televisão privada", afirmou o responsável na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

O presidente da NOS alertou ainda para o risco de duopólio que esta operação acarreta, podendo levar a um aumento de preços para os clientes.

PORMENORES 
Providência cautelar
A Autoridade da Concorrência anunciou que vai contestar a providência cautelar interposta pela Vodafone, que pretende suspender a eficácia da análise do regulador à compra da Media Capital pela Altice/MEO.

AdC abre investigação
Em meados de fevereiro passado, a AdC anunciou a abertura de uma investigação aprofundada ao negócio (avaliado em 440 milhões de euros). A posição do regulador é vinculativa.

Clientes sem rede fixa
No Parlamento, Miguel Almeida voltou a afirmar que, nas zonas atingidas pelos fogos, ainda existem clientes sem acesso à rede fixa de telecomunicações.