Tribunal obriga TVI a ocultar identidade de pessoa adotada pela IURD

Canal terá de proteger uma das pessoas referidas na série de reportagens "Segredo dos Deuses".
21.07.18
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O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste ordenou a TVI a "remover ou ocultar" a imagem da cara de uma das pessoas que terá sido adotada pela IURD, um caso denunciado na série de reportagens ‘O Segredo dos Deuses’. Além disso, o canal terá também de ocultar o nome verdadeiro desta pessoa. 

Esta decisão surge após uma providência cautelar interposta por esta pessoa ser considerada parcialmente procedente.

"Para o desenvolvimento da reportagem, na perspetiva do ‘interesse público’ (em ‘denunciar’ uma ‘rede de adoções ilegais’), é irrelevante que os espectadores saibam o nome real do A., tal como é irrelevante que vejam imagens suas em criança e/ou em adulto", diz a sentença a que o CM teve acesso.

A decisão judicial acrescenta que "é precisamente a existência das imagens em adulto, e a revelação do nome completo (e dos pais) (….) que causa, ou pode causar, dano ao A.".

Assim, determina que a TVI e a Media Capital Digital "removam ou ocultem (…) a imagem da face do A., e o seu nome verdadeiro".

Até este momento, não foi possível obter uma reacção por parte da TVI.

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