Cronologia
do Caso Galamba
Dia a dia, hora a hora, os detalhes do caso que abriu uma crise institucional entre Costa e Marcelo.
João Galamba liga ao adjunto, Frederico Pinheiro, a informá-lo que está despedido.
Frederico Pinheiro desloca-se ao Ministério das Infraestruturas para recolher pertences.
O adjunto entendia que tinha direito a ir buscar o computador, uma vez que ainda não tinha sido formalmente exonerado, o que deveria acontecer após publicação em Diário da República.
Frederico Pinheiro encontra a assessora do Ministério das Infraestruturas, Paula Lagarto, a proteger a secretária do adjunto.
Paula Lagarto sai para chamar a chefe de gabinete, Eugénia Correia Cabaço. Quando regressam, Pinheiro já tinha os pertences na mochila, incluindo o computador.
Assessora e chefe de gabinete tentam retirar a mochila ao ex-adjunto.
Relatos na imprensa dão conta de murros e ‘mochiladas’ entre os protagonistas. Frederico diz que apenas tentou defender-se e que não houve agressão.
Confusão envolve mais três funcionárias, entre as quais a assessora do Ministério das Infraestruturas, Rita Penela.
As cinco mulheres trancam-se numa casa de banho do ministério. Rita Penela liga à PSP.
Frederico Pinheiro refugia-se na garagem e também liga à PSP.
Fonte do Ministério das Infraestruturas garante que Frederico só não fugiu do edifício porque todas as saídas tinham sido trancadas e que o adjunto teria atirado a bicicleta contra os vidros da entrada na tentativa de fuga. Frederico Pinheiro apresenta versão diferente dos acontecimentos.
Direção Nacional da PSP garante que a polícia foi chamada por uma pessoa que estava a tentar sair do Ministério das Infraestruturas. Esta informação coincide com a captura de ecrã feita por Pinheiro, relativa a uma chamada feita às 21h02 para o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP.
Assessoras garantem que PSP as identificou.
Frederico Pinheiro recebe telefonema de um agente do Serviço de Informações de Segurança (SIS).
Pinheiro pede para ligar ao SIS para confirmar a identidade do operacional da ‘secreta’, tendo combinado a senha ‘Guimarães’ para a sua validação.
Frederico Pinheiro faz uma cópia dos ficheiros pessoais e entrega computador ao SIS voluntariamente. A entrega foi feita perto da residência do adjunto.
Assessoras de Galamba vão ao Hospital de Santa Maria fazer prova da agressão e apresentar queixa, nomeadamente do roubo do portátil. Paula Lagarto foi a única observada. Médicos detetam edema visível, escoriações e marcas de agressão.
João Galamba convoca uma conferência de imprensa e diz ter todas as condições para continuar no Governo.
António Costa anuncia, em comunicação ao País, que não aceita a demissão de João Galamba.
Marcelo Rebelo de Sousa fala ao País para criticar decisão de António Costa, mas não dissolve o Parlamento.
Publicado em Diário da República o despacho de exoneração de Frederico Pinheiro, com efeito a partir de 26 de abril, inclusive, “por ter adotado comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades inerentes ao exercício de funções de adjunto de um gabinete ministerial.”
A atuação do SIS na recuperação do computador de Frederico Pinheiro é justificada pelos dirigentes das "secretas" com o caráter estratégico da informação do Ministério das Infraestruturas e ausência de suspeitas de crime.
As posições do diretor do Serviço de Informações e Segurança (SIS), Adélio Neiva da Cruz, e da secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), embaixadora Maria da Graça Mira Gomes, foram transmitidas na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, que decorreu à porta fechada.
De acordo com os deputados contactados pela agência Lusa, a secretária-geral do SIRP referiu que o seu gabinete serviu apenas de intermediação para facilitar a comunicação entre o Ministério das Infraestruturas e o SIS, ou seja, não deu qualquer ordem ao SIS para atuar neste caso.
Frederico Pinheiro é ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP. O ex-adjunto de Galamba diz que foi “ameaçado pelo SIS” e “injuriado e difamado pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Infraestruturas”. Pinheiro garante que foi ameaçado por Galamba e que não agrediu ninguém no ministério.
Sobre a reunião preparatória da audição da CEO da TAP, o ex-adjunto afirma não ter memória de outras reuniões do género com elementos externos ao Governo e garante que houve uma tentativa de omissão das notas dessa reunião.
Pinheiro tem ainda consigo um telemóvel de serviço, cujo conteúdo terá sido apagado por um técnico informático do ministério a pedido da chefe de gabinete de Galamba, Eugénia Correia. O telemóvel é entregue à CPI para ser enviado para a PJ.
Eugénia Correia Cabaço, chefe de gabinete de João Galamba, é ouvida na CPI. Afirma que foi ela quem contactou o SIS, após ligar ao SIRP, a reportar que o computador tinha sido levado por Frederico Pinheiro.
A chefe de gabinete diz ainda que levou um murro, que a assessora Paula Lagarto levou vários murros, e nega que tenha sido o ministro a mandar fechar as portas do ministério.
Eugénia Correia nega que alguém tenha mexido no telemóvel do ex-adjunto, a não ser o próprio, e garante que “nunca houve intenção de esconder a existência de notas". Estas teriam sido entregues pelo ex-adjunto em papel ao invés do ficheiro informático pedido.
O ministro das Infraestruturas é ouvido na CPI durante mais de 7 horas. Galamba corrobora a versão da chefe de gabinete de que foi esta a contactar o SIS. O ministro contradiz o que tinha dito anteriormente – e o que tinha dito o próprio primeiro-ministro –, ao afirmar que na noite da exoneração de Frederico Pinheiro e dos incidentes no ministério contactou António Costa ao final da noite para lhe relatar o sucedido.
Galamba reafirma que falou com o secretário de Estado Adjunto, António Mendonça Mendes, com a ministra da Justiça para falar da PJ, contradizendo-se, no final da audição, sobre o momento exato em que estes contactos foram feitos.
Sobre o conflito com Frederico Pinheiro, o ministro sublinha que não foi ele quem ameaçou com agressões, mas que foi ele o ameaçado. Galamba explica ainda os motivos da exoneração do ex-adjunto, destacando o facto de que Pinheiro “copiava documentos a horas impróprias.”
Em relação à reunião preparatória com a ex-CEO da TAP, o ministro garante que não lhe deu ordem para participar no encontro com o PS e que sempre teve intenção de entregar as notas da reunião à CPI.
Durante o debate com o Governo sobre política geral, no Parlamento, o primeiro-ministro declara que na noite dos incidentes no ministério das Infraestruturas só falou com João Galamba após a atuação do SIS.
António Costa afirma também que conversou com o Presidente da República a 29 de abril, mas que não abordou o tema SIS: " Eu nunca informei o senhor Presidente da República sobre a intervenção do SIS, que fique claro".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, esclarece que a “entidade” com a qual falou sobre a atuação do SIS foi António Costa, colocando em causa o que o primeiro-ministro disse no Parlamento.
Marcelo afirma, numa nota enviada à agência Lusa, que “desde os acontecimentos e até hoje só teve contactos sobre a matéria que tratou na sua comunicação de 4 de maio com uma só entidade oficial - aquela que lhe falou no dia 29 de abril e que era competente para propor a exoneração de um membro do Governo", aludindo a António Costa.
Em resposta a um requerimento do PSD com 15 perguntas sobre a atuação do SIS, António Costa afirma que a ação das ‘secretas’ na recuperação do computador de serviço de Frederico Pinheiro não envolveu qualquer autorização sua nem resultou da sugestão do seu secretário de Estado Adjunto, António Mendonça Mendes.
"De acordo com o exposto pelo ministro das Infraestruturas e confirmado pela sua chefe do gabinete [Eugénia Correia], a iniciativa de contactar o SIS partiu da própria chefe do gabinete do ministro das Infraestruturas, não tendo resultado de sugestão do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro", esclarece Costa, acrescentando que a chefe de gabinete “agiu corretamente perante a quebra de segurança de documentos classificados".
O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, é ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais e confirma que Galamba lhe ligou no dia 26 de abril para relatar o que tinha acontecido no Ministério das Infraestruturas.
Mendonça Mendes garante que o “reporte” dos acontecimentos ao SIS “não decorreu de nenhuma sugestão, orientação ou indicação” sua ou do Governo.
É chumbada a proposta do PSD para enviar as declarações de Galamba ao Ministério Público (MP). O requerimento é chumbado com votos contra dos deputados do PS e PCP que integram a Comissão de Inquérito (CPI) à TAP.
O PSD anuncia, através do deputado Paulo Moniz, que uma vez que a CPI não vai enviar a ata ao MP, o partido tomará essa diligência em nome próprio.
Pedro Nuno Santos, ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, afirma que ligou a Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, na noite dos incidentes no Ministério das Infraestruturas. A confirmação foi feita perante os deputados na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP.
O ex-ministro, que levou Frederico Pinheiro para o ministério, disse que ligou para perguntar o que tinha acontecido e sublinhou: “Eu não tomo lados sobre episódios que não presenciei”.
Sobre o facto de o plano de reestruturação da companhia aérea estar apenas no computador de Frederico Pinheiro, Pedro Nuno garantiu que no seu “ tempo” este não estava apenas num computador.
O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informação da República Portuguesa (CFSIRP) afirma "não existirem indícios de uma atuação ilegal do SIS" no caso da recuperação do computador levado do ministério pelo ex-assessor de João Galamba, Frederico Pinheiro. A informação foi divulgada em comunicado após três elementos deste conselho terem estado presentes numa audição da Comissão de Assuntos Constitucionais.
"O SIS não usou meios que lhe estivessem vedados. O dr. Frederico Pinheiro manteve uma conversa telefónica com o funcionário do SIS e disponibilizou-se para lhe entregar voluntariamente o computador, na via pública, como o próprio afirmou em declarações públicas nos dias 28 e 29 de abril", refere o comunicado. Esta versão confirma a da secretária-geral do SIRP, mas contraria a de Frederico Pinheiro, que disse ter sido coagido e ameaçado pelo SIS para devolver o computador.
O CFSIRP mantém também a versão de que foi a chefe de gabinete do ministro das Infraestruturas que "reportou ao SIS que um computador portátil com documentos classificados, em especial relativos ao plano de reestruturação da TAP, tinha sido levado do Ministério das Infraestruturas por um adjunto acabado de ser demitido".
Textos: Catarina Cruz e Tiago Branco
Web Design: David Vinagre
Fotografia: Correio da Manhã, Lusa e Direitos Reservados
Coordenação de Design e UX: Edgar Lorga
Coordenação Editorial: Catarina Cruz