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Cidadania também se ensina às crianças

Jorge Ascensão, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, fala sobre a forma como se devem tratar os problemas nas escolas, dos espaços partilhados, nomeadamente a qualidade e a higiene nos WC.
20 de Maio de 2019 às 15:25

O estudo "Escolas Públicas – Condições de Saneamento e Conservação" trouxe para debate as condições em que as casas de banho dos estabelecimentos de ensino públicos se encontram, os principais problemas que os próprios alunos encontram e, sobretudo, a principal consequência – mais de metade dos alunos inquiridos evita ir ao WC na escola.

Motivos como a falta de papel higiénico, papel para as mãos e sabonete, a falta de privacidade, com portas que não fecham, a falta de limpeza e a ausência de supervisão são também referenciados no estudo de 2018.

A este propósito, Jorge Ascensão fala sobre a forma como a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), da qual é presidente, gere e tenta mediar os problemas. Esta é, aliás, uma das bandeiras da CONFAP, que procura participar de forma assertiva e madura na vida escolar dos alunos, "respeitando as responsabilidades de cada função e recorrendo aos órgãos de decisão corretos".

Quais são os principais problemas assinalados por pais e alunos na gestão escolar?

A gestão escolar tem responsabilidades na gestão pedagógica, gestão dos recursos e das condições físicas dos espaços escolares.

As preocupações das famílias estão naturalmente muito centradas no interesse dos seus filhos e a sua expressão depende muito do nível de envolvimento com a escola. Por isso, quando se fala de assinalar problemas, é necessário perceber-se se nos referimos a Pais e Encarregado de Educação (PEE) que participam no Movimento Associativo Parental (MAP), portanto, os PEE que acompanham diariamente a escola e a vida escolar dos filhos, ou se estamos a pensar naqueles que só interagem com a escola em situações particulares dos filhos, ou os que nem isso. Facilmente se depreende que o nível de envolvimento influencia a capacidade de assinalar os pontos fortes e os pontos fracos da escola.

Os PEE que participam no MAP discutem (e apresentam contributos) todas as situações sobre o Projeto Educativo da Escola e o respetivo plano anual de atividades. Preocupam-se em debater e exigir os recursos com a qualidade que se impõe. Acompanham ainda o dia a dia da escola e das suas condições estruturais para desenvolver o trabalho a que se propõem no sentido de se conseguirem os objetivos pretendidos, por exemplo, os espaços de recreio, alimentação e higiene, a segurança e os serviços de apoio de que os alunos precisam.

Jorge Ascensão, Presidente do CE da CONFAP

Os PEE que participam de forma mais pontual focam essencialmente a sua ação nos problemas que os seus filhos pontualmente sentem e lhes transmitem, seja dos espaços físicos, de uma relação com os colegas ou professores ou de um serviço.

Qual é o papel da CONFAP na resolução de problemas nas escolas?

A CONFAP exerce a sua ação a nível nacional, essencialmente como parceiros das entidades que têm responsabilidades na disponibilização dos meios e das políticas que permitam às escolas concretizar a sua missão. Para isso, é fundamental a ligação permanente com as Associações de Pais e Encarregados de Educação (AP) e com as federações que estão nos territórios diariamente e connosco partilham informação que nos permite desenvolver de forma adequada a nossa influência na melhoria do sistema educativo e das condições das escolas. Desenvolvemos ações de capacitação parental, visitamos as escolas e a comunidade, reunimos com representantes de todas as classes profissionais que trabalham nas escolas, promovemos fóruns para discussão das situações, participamos nos órgãos com capacidade de intervenção no sistema educativo e social, como o Conselho Nacional da Educação (CNE) e a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ). Dialogamos com o ME e com as suas estruturas (Direções-gerais e Direções Escolares) as situações que os PEE e as AP nos colocam. Debatemos e apresentamos propostas para as necessidades e as expectativas das famílias, que devem ser afinal as principais destinatárias das políticas e das medidas educativas.

Há muitas queixas dos alunos relacionadas com a qualidade das casas de banho?

Sabemos dos problemas que existem nas escolas, mas não temos apresentação formal de queixa por parte dos alunos. Temos denunciado estas situações e a nossa pretensão de que as direções das escolas as resolvam, para o que muitas das nossas AP se têm disponibilizado para colaborar. São situações que exigem uma intervenção corretiva, mas também preventiva ao nível das atitudes, dos comportamentos e dos recursos humanos. Se há quem peleje pela melhoria destas condições são as AP.

Que parâmetros de higiene define o Ministério da Educação para as casas de banho nas escolas?

Não conheço legislação específica para as escolas. As recomendações do ME são do senso comum, mas todos, e desde logo os responsáveis escolares, saberão as condições que se exigem de privacidade e de limpeza para se garantir o direito e as condições necessárias de salubridade às crianças.

 Reconhecendo as limitações orçamentais com as quais se debatem o ministério e os agrupamentos escolares, esses parâmetros de limpeza são cumpridos?

O que verificamos é que os parâmetros não são sempre cumpridos, mas as limitações orçamentais não podem justificar tudo. Além de que não nos parece que seja apenas uma questão de orçamento, mas também de gestão e, como já disse antes, de civismo. Há muitas áreas nas quais se pode intervir para melhorar.

Têm algum levantamento feito sobre os principais problemas nas casas de banho?

Temos a noção do problema e da sua dimensão. Os parcos recursos de que a CONFAP dispõe não nos possibilitam ter informação detalhada dos dados, tanto mais que nem sempre se consegue obter a informação necessária da parte de todas as escolas.

São proativos na procura de parcerias para melhorar as escolas?

O nosso trabalho é muito proativo e estamos sempre disponíveis para colaborar na defesa dos interesses das crianças.

A direção escolar é recetiva aos problemas que as associações de pais assinalam?

Depende, mas tem vindo a evoluir satisfatoriamente.

O que aconselham os encarregados de educação a fazer quando detetam algum problema com as instalações da escola?

As situações podem ser muito diversas. Por princípio e porque somos parceiros na construção das soluções, aconselhamos preferencialmente a falar com a AP. Esta, enquanto parceira da direção da escola, cooperará para se encontrar a resolução e, sempre que necessário, tem o nosso apoio.

E aos alunos?

Depende das idades e das escolas. O princípio é sempre o de participar para se conseguir a solução mais adequada com a intervenção de quem de direito.

No estudo "Escolas Públicas – Condições de Saneamento e Conservação", cerca de 34% dos alunos queixam-se de falta de papel higiénico nos WC e quase 29% assinalam uma limpeza deficitária no mesmo espaço. Tinham noção destes valores?

Tínhamos a noção do problema e, ainda que sem o ter quantificado, alertámos já diversas vezes para a sua dimensão.

Que estratégias utilizam os pais para assegurar as necessidades básicas dos filhos em contexto escolar?

As que já referi atrás, por norma através dos seus representantes no MAP. Também há casos em que se dirigem diretamente à escola como já mencionei.

No estudo, quase 50% dos alunos referem que há falta de funcionários junto aos WC. A falta de recursos humanos continua a ser um problema estrutural das escolas?

Sim, é um problema que deve ser estudado e que urge de uma solução. Note-se contudo que tal não significa que seja necessário ter um funcionário permanente junto aos WC. É uma questão de gestão, desde que a escola tenha os recursos necessários.

Depois de, em 2018, a marca Domestos fazer um levantamento sobre os principais problemas dos WC nas escolas públicas, a marca procura agora resolver esses problemas, lançando um concurso que culminará com uma intervenção nas casas de banho da escola vencedora. Como é que veem este tipo de iniciativas?

Vemos com interesse, por isso nos disponibilizámos para fazer parte, embora tenhamos a consciência de que não se está a resolver o problema, mas é um contributo no impulso que se exige para a necessidade da resolução deste problema.

Acham que as crianças deveriam ter um papel mais ativo na limpeza e conservação dos espaços, nomeadamente com ações práticas nos WC, como estratégia para perceberem o problema e para "educar para a cidadania"?

As crianças devem ter educação para a cidadania, aprender a respeitar-se e a respeitar os colegas. As crianças devem ser apoiadas na construção da sua consciência de vida, presente e futuro. Quando pergunta se devem ter um papel mais ativo, sim, devem ser pessoas ativas e escutadas, mas sempre com respeito pelo seu direito a ser crianças, pelo que há que ponderar muito bem o alcance da questão. Há uma dimensão pedagógica e de desenvolvimento que obviamente compete à família e à escola que não pode ser negligenciada, mas também temos a dimensão jurídica e social que tem de ser atendida. Acredito que é possível encontrar o equilíbrio no qual a criança percebe, se envolve e se desenvolve enquanto cidadã responsável e ativa pela bem comum. Todos podem, e desejavelmente devem, ter um espaço temporal e físico para se desenvolverem pelos valores da humanidade e da cidadania, o que tem de ser uma competência educativa dos profissionais na escola e dos pais em casa.

O que está a fazer a CONFAP para mudar no próximo ano letivo esta situação nas escolas portuguesas?

Quem conhece o sistema educativo e a realidade das nossas escolas (honestamente é semelhante noutros países, pois a questão é de humanidade e das suas fragilidades) sabe que pouco se consegue mudar de um ano para o outro, tudo ou quase tudo se consegue com persistência, convicção e perspicácia. A CONFAP há mais de 40 anos que intervém ativamente para que o Estado (governos e autarquias) priorize as medidas e as políticas educativas. Temos consciência de que o nosso trabalho é muito invisível à sociedade, mas também sabemos do reconhecimento que tem nos parceiros do sistema educativo. Muito do que hoje existe nas escolas como resposta às necessidades das famílias é consequência dessa ação, mas a experiência já nos permite não ter ilusões sobre a necessidade sempre interminável de prosseguir nesta missão de progredir com uma educação que seja efetivamente uma oportunidade equitativa para todos.

Os PEE têm de perceber a importância de participarem unidos e de forma organizada para se conseguir melhorar as condições de aprendizagem dos filhos. Importa por isso continuar um trabalho sempre inacabado da capacitação parental para uma participação ativa, cívica e em rede pelo coletivo.