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Programa Operacional Capital Humano (re)qualifica mais de 650 mil pessoas

Melhorar o capital humano dos portugueses ajuda a ter economia mais qualificada e competitiva, uma sociedade mais equilibrada, através da melhoria das condições de empregabilidade, e uma cidadania mais ativa
14 de Setembro de 2020 às 10:42
Joaquim Bernardo, presidente do Programa Operacional Capital humano
Joaquim Bernardo, presidente do Programa Operacional Capital humano
Joaquim Bernardo, presidente do Programa Operacional Capital humano

O investimento no capital humano é o motor mais sustentável do desenvolvimento e da promoção da convergência económica e social. Desde o início deste quadro comunitário, o Programa Operacional Capital Humano (PO CH) procura promover o sucesso e a redução do abandono escolar; melhorar a empregabilidade através do ajustamento das ofertas com as necessidades do mercado de trabalho; melhorar as qualificações da população adulta.

Até à data, o PO CH já apoiou mais de 256 500 jovens em percursos de dupla certificação, mais especificamente em cursos profissionais, que representam cerca de 80% da oferta de dupla certificação.

Os percursos profissionalizantes de nível básico e secundário estão mais vocacionados para o mercado de trabalho, têm elevadas taxas de empregabilidade, mais de 70% dos jovens que concluem estes cursos estão empregados ou em prosseguimento de estudos seis meses depois.

Joaquim Bernardo, presidente do PO CH, aborda nesta entrevista os resultados de execução recentemente divulgados pelo programa operacional, os desafios que se colocaram à formação profissional com a pandemia, a importância da formação profissional para o País e quais as novidades que se podem esperar no próximo Quadro Comunitário 2021-2027, apesar de este ainda não estar concluído.

 

Foi recentemente publicado o balanço dos resultados operacionais do segundo trimestre de 2020 do PO CH. Quais as principais conclusões que se devem retirar deste relatório?

O PO CH gere o maior volume de apoios do Fundo Social Europeu (FSE) no contexto do atual período de programação dos fundos europeus o Portugal (PT) 2020 sendo que até 30 de junho de 2020 aprovámos um investimento total elegível de 3536 M.

Com este investimento já apoiámos a (re)qualificação de mais de 650 mil pessoas nos quatro eixos de intervenção do programa, promovendo por essa via a elevação das condições de empregabilidade e de afirmação de uma cidadania mais ativa.

 

Qual a taxa de execução dos quatro eixos de intervenção PO CH?

Os eixos são na verdade cinco, embora o quinto se destine exclusivamente a apoiar as atividades associadas à gestão do PO.

Os nossos quatro eixos prioritários de apoio representam áreas de intervenção distintas (que denominámos de eixos) no apoio às políticas públicas do domínio do capital humano.

No Eixo 1, apoiámos operações de formação de jovens, de nível básico e secundário, com uma forte componente em contexto prático e de trabalho, para promover o sucesso educativo, combater o abandono escolar e colmatar as necessidades de competências do mercado de trabalho. Até 30 de junho, o PO CH aprovou 3540 operações neste eixo, que representam 67% do total das operações aprovadas, mobilizando 2164 M de investimento total elegível e 1840 M de FSE aprovados. A taxa de execução deste eixo situa-se nos 77%, permitindo o apoio à qualificação de 256 500 jovens.

No Eixo 2, formação superior e avançada, já foram apoiados quase 127 mil estudantes nas diferentes tipologias de operação e o investimento total elegível ascende aos 669 M, destes, 568 M são apoios do FSE. Este eixo tem a maior taxa de execução do programa, com 93%, também por razões que decorrem da reprogramação deste PO em 2018.

Os apoios à (re)qualificação dos adultos que não têm o ensino secundário completo e/ou uma qualificação profissional reconhecida estão concentrados no Eixo 3. Para esse fim, o PO CH financia duas ofertas formativas de dupla certificação: os cursos de educação e formação de adultos e cursos de aprendizagem. Os apoios atingiram, a 30 de junho de 2020, 576 M de investimento total elegível, sendo 490 M de investimento do FSE.

A taxa de execução do Eixo 3 é, à mesma data, de 35%, sendo bastante inferior à média do programa considerando sobretudo o reforço registado para este eixo com a reprogramação de 2018.

As medidas que sustentam a qualidade do sistema educativo são apoiadas no Eixo 4. Neste eixo, o investimento total elegível é de 94 M, em que 80 M são apoios do FSE, dos quais já foram pagos 50 M. A taxa de execução está nos 45%.

 

Qual é a importância do sucesso do processo formativo específico dos alunos dos cursos profissionais?

Os apoios do Fundo Social Europeu têm sido fundamentais na implementação de medidas que contribuem para a redução do abandono escolar precoce, nomeadamente através do apoio aos percursos profissionalizantes de dupla certificação. Em 2019, a taxa de abandono escolar precoce era de 10,6%, estando apenas a 0,6 pontos percentuais de atingir a meta traçada para 2020, de 10% e pela primeira vez ultrapassámos os 50% da nossa população residente adulta, com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos, que possuem pelo menos o ensino secundário.

Os percursos de dupla certificação permitem aos formandos concluir o ensino secundário ao mesmo tempo que adquirem competências profissionais que lhes possibilitam o ingresso rápido no mercado de trabalho, com qualificações certificadas e adequadas à realidade. Para além disso, estes formandos vêm colmatar necessidades formativas profundas do nosso tecido empresarial.

Outro objetivo, o da promoção do sucesso educativo e do reforço da empregabilidade dos jovens cruza-se com o primeiro. Os percursos profissionalizantes de nível básico e secundário estão mais vocacionados para o mercado de trabalho, têm elevadas taxas de empregabilidade e, ao mesmo tempo, garantem aos formandos a possibilidade de prosseguir os seus estudos no ensino superior, se for essa a sua opção.

Segundo dados apurados recentemente mais de 70% dos jovens que concluem estes cursos encontram-se empregados ou em prosseguimento de estudos 6 meses depois.

 

Nos últimos anos, verificou-se um aumento do número de alunos que finalizam o secundário através do ensino profissional e que decidem continuar a estudar no ensino superior. Que papel desempenha o PO CH neste processo?

De acordo com os últimos dados conhecidos sobre esta matéria, divulgados pela DGEEC, num relatório de novembro de 2019 e outro em julho deste ano, verifica-se de facto que, em primeiro lugar, as taxas de conclusão estão a aumentar, situando-se em 2018 em 63% para o continente, realidade que o PO CH também afere porque um dos resultados a verificar nas operações apoiadas é precisamente a taxa de conclusão. Esta performance, diz-nos o relatório, é conseguida sobretudo através de uma redução da percentagem de alunos que demora mais de três anos a concluir esta oferta de ensino. Isto indica-nos que o investimento feito através da implementação e generalização do Sistema EQAVET - Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e Formação Profissional - nas escolas, e para o qual o PO CH também contribui de modo que a conclusão se verifique em tempo próprio, mostra aqui os seus efeitos claros.


O que acontece depois da conclusão destes cursos?

Aqui a realidade também tem vindo a mudar. Em primeiro lugar, observa-se que a percentagem de ex-formandos que se encontra exclusivamente a trabalhar tem vindo a aumentar 51% em 2017, mais 16 p.p. face aos resultados de 2010. E depois o segmento dos que se encontram exclusivamente a estudar também aumentou, 21% em 2015 para 26% em 2017, sendo que a distribuição deste universo no contexto do ensino superior mostra-nos que o maior incremento se observou por via do surgimento dos cursos técnicos superiores profissionais TeSP.

 

Quais os fatores que originam estas mudanças?

O mercado de trabalho tem vindo a absorver de forma mais eficaz a diversidade dos perfis técnicos que os cursos profissionais formam e isso tem vindo a credibilizar esta oferta formativa que se tem tornado cada vez mais exigente e, por outro lado, a perceção sobre esta modalidade de oferta de dupla certificação por parte das famílias tem vindo a alterar-se.

Os cursos profissionais já não são apenas uma via de escolaridade das famílias de níveis socioeconómicos mais baixos e ao mesmo tempo reconhece-se que é um percurso que permite também o prosseguimento de estudos. Quer pelo alargamento da oferta no âmbito do ensino superior, a criação dos cursos TeSP em 2014, oferta que o PO CH passou a cofinanciar a partir de 2015, quer por via do acesso especial criado este ano.

 

Que novos apoios vão ser disponibilizados através do PO CH para apoiar estudantes, escolas e a formação profissional neste ano letivo 2020-2021?

Este ano letivo, o PO CH manterá os seus apoios aos cursos de dupla certificação para os níveis básico e secundário, de jovens e adultos.

No contexto das escolas públicas, abrangendo também os cursos profissionais, e por via da reprogramação que aconteceu este verão, vai ser possível concretizar a aquisição de computadores portáteis e acessos à Internet. Esta medida vai ser apoiada pelo FSE através do PO CH e também dos PO Regionais do Norte, Centro e Alentejo. A introdução desta medida vai implicar um reforço da dotação do eixo prioritário 4 do PO CH em mais de 100 M do FSE.

A introdução destes equipamentos nas escolas, bem como a aceleração dos processos de digitalização dos manuais e outros recursos didáticos, vai ainda ser acompanhada por um reforço adicional de 15 M do FSE no PO CH para apoio à formação contínua de docentes e outros agentes do sistema para suportar a adequada mobilização desses mesmos recursos. Esse reforço foi assegurado através da reafetação de verbas já afetas ao programa, designadamente no contexto do seu eixo de assistência técnica.

 

De que forma a pandemia impactou/está a impactar na ação do PO CH?

A pandemia teve impacto direto na ação do PO CH de duas formas. Primeiro, porque os seus beneficiários, essencialmente entidades formadoras, ficaram muito preocupados quanto à forma como se desenrolariam as operações já aprovadas, a partir do momento em que foram decretadas as medidas de confinamento e o ensino à distância. Rapidamente o PO CH e todo o PT 2020 teve de se adaptar à nova realidade e encontrar soluções.

Na maioria dos casos, formandos e alunos mantiveram as suas atividades à distância, e o resto do ano letivo acabou por decorrer com a normalidade possível, fruto de um grande esforço conjunto que envolveu toda a comunidade educativa. Assim, o impacto foi reduzido, porque desde que as entidades formadoras tenham adotado medidas de substituição das aulas presenciais, os apoios ficaram garantidos.

Em segundo lugar, porque todos os seus funcionários ficaram em regime de teletrabalho, em meados de março. No espaço de uma semana foi preciso disponibilizar os computadores fixos que eram utilizados nas nossas instalações para que os trabalhadores pudessem trabalhar em casa e foi precisa formação para utilizar determinadas ferramentas digitais, utilizadas para reuniões por videoconferência e produção de trabalho colaborativo. Atualmente, o PO CH ainda está maioritariamente em teletrabalho.

 

Que estratégias foram mobilizadas para superar esses constrangimentos e dificuldades encontradas?

Em consequência da pandemia de covid-19 foram criadas medidas excecionais que permitiram, por exemplo, ajustes nas operações em curso, desde que devidamente justificados, e que noutras situações não seriam possíveis. Prorrogar a duração das operações para além dos prazos-limite previstos nos avisos de abertura de candidaturas, ou na legislação nacional dos fundos, rever em baixa as metas contratualizadas, desde que justificadas com o impacto decorrente da pandemia, são possibilidades de alterações permitidas por essas medidas excecionais.

O PO CH assegurou ainda a elegibilidade das despesas que já tinham sido suportadas em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com a covid-19 de acordo com a resolução do Conselho de Ministros que determinou que essas despesas, previstas em projetos aprovados pelo Portugal 2020, fossem elegíveis.

 

Com o fim do Portugal 2020, o que pode esperar do PO CH no próximo quadro de apoio comunitário 2021-2027? Quais as linhas orientadoras que vão guiar o Programa Operacional do Capital Humano?

Para já, aquilo que se conhece e que posso adiantar é que o apoio à (re)qualificação de jovens e adultos continua a ser prioritário para o desenvolvimento sustentado, inteligente e coeso do País, considerando os défices que, apesar dos progressos sublinhados, ainda temos face aos países mais desenvolvidos, devendo nesse contexto ter particular atenção para pelo menos três linhas de atuação.

A primeira é a digitalização e descarbonização da sociedade e consequentemente o investimento em medidas que promovam qualificações que consideram estas competências, quer na formação inicial, quer na formação ao longo da vida.

A segunda medida é a manutenção do apoio à diversidade de ofertas formativas da formação inicial que contribuem para que não se verifiquem taxas de abandono escolar precoce, sendo as ofertas de dupla certificação medidas essenciais para evitar esse fenómeno.

A última linha de atuação passa por reforçar os níveis de apoio na (re)qualificação da população adulta em Portugal uma vez que ainda se verifica um atraso substancial na estrutura de habilitações da população ativa, considerando o progresso que ainda há pela frente para que a taxa da população ativa com pelo menos o ensino secundário esteja nivelada com o padrão médio da UE e isso, como é sobejamente conhecido, é fator decisivo para os níveis de competitividade, de inovação e de coesão social e territorial de uma sociedade.

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