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Medidas de apoio e combate à Covid-19

Oeiras pretende mitigar as limitações impostas pela pandemia através da criação de um conjunto de medidas de apoio a famílias e empresas.
7 de Junho de 2021 às 16:39

Desde a primeira hora que o município de Oeiras acionou todos os meios necessários e garantiu todos os apoios possíveis para amenizar os efeitos da pandemia Covid-19. Este apoio traduz-se já em 12 milhões de euros que se manifestam na disponibilização de refeições aos profissionais de primeira linha, cabazes alimentares a famílias carenciadas, entrega de material escolar a alunos e professores para permitir o ensino online, entrega gratuita de equipamento de proteção individual, apoio em material médico aos hospitais, entre outras medidas.



Testagem preventiva

Mais recentemente, o município de Oeiras acionou uma campanha de combate à pandemia através da testagem preventiva, tendo já assegurado a testagem de 6.042 profissionais de primeira linha: ERPIS, SAD e outras estruturas residenciais, equipamentos de infância da rede solidária, forças de segurança e socorro e colaboradores do município. Esta ação, articulada com o Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier e com o Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras, representou um investimento municipal de 465 mil euros.

Em abril, o município iniciou a implementação de um programa de testagem rápida à população, como forma de detetar precocemente os casos de infeção, através da testagem em farmácia (em parceria com a Associação Nacional de Farmácias) e numa unidade móvel presente em locais estratégicos do concelho, num investimento inicial de 350 mil euros. Esta metodologia permitiu já a realização de 3.021 testes nas 18 farmácias aderentes, e 1.329 testes na unidade móvel.



Plano de recuperação à atividade económica local

A Câmara Municipal de Oeiras vai disponibilizar 3 milhões de euros no Plano de Recuperação à Atividade Económica do concelho, uma verba alocada a fundo perdido. O “Regulamento de Apoio Extraordinário à Recuperação da Atividade Económica no Concelho de Oeiras no Âmbito da Pandemia Covid-19” destina-se a apoiar o comércio, estabelecimentos de restauração e bebidas. Também as atividades artísticas e culturais e a instalação e melhoria de esplanadas serão consideradas beneficiárias consoante os critérios de elegibilidade.



A atribuição de apoios às empresas que operam em Oeiras irá valorizar o tecido empresarial concelhio, contribuir para a manutenção de postos de trabalho, ou seja, irá levar a uma mitigação dos efeitos económicos que têm prejudicado as atividades. Está em causa a promoção da sustentabilidade económica e bem-estar social, “valores essenciais para o município de Oeiras”. Os apoios previstos no presente regulamento aplicam-se às empresas e aos empresários em nome individual com sede e estabelecimento no concelho de Oeiras e que tenham sofrido uma redução no volume da respetiva faturação, em razão da pandemia gerada pela Covid-19.

Para efeito dos apoios previstos no presente regulamento, são elegíveis as empresas e os empresários em nome individual que reúnam cumulativamente condições como ter a sua sede fiscal e atividade desenvolvida no concelho de Oeiras, ter contabilidade organizada e situação fiscal e contributiva regularizada, assegurar inexistência de dívidas ao município de Oeiras e que não se encontrem em estado de insolvência, de liquidação ou cessação de atividade, nem tenham o respetivo processo pendente ou em qualquer outra situação análoga.

Nesse sentido, as empresas que pretendam ter acesso a estes fundos financeiros podem concorrer através do Portal do Município de Oeiras ou dirigir-se ao Balcão de Apoio ao Empresário e Investidor.

Oeiras 2021