Governo quer proibir álcool a menores de 18 anos

O secretário-geral da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas, Mário Moniz Barreto, aplaudiu esta terça-feira a intenção do Governo de rever a lei do álcool para proibir a venda de vinho e cerveja a menores de 18 anos.

Em declarações à agência Lusa, a propósito da realização da reunião anual do Fórum Nacional Álcool e Saúde, no qual deverá ser discutida à alteração à lei do álcool, Mário Barreto Moniz disse que o setor sempre defendeu que a idade mínima para o consumo passasse para os 18 anos, à semelhança do que acontece em vários países europeus.

"O setor das bebidas espirituosas aplaude esta intenção do Governo, uma vez que corresponde inteiramente às posições defendidas pelo setor em Portugal desde há vários anos", disse à Lusa Mário Moniz Barreto, Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE).

Vinho e cerveja são exceção 

Publicado em abril de 2013, o diploma legal veio proibir a venda, disponibilização ou consumo de bebidas espirituosas a menores de 18 anos e de cerveja e de vinho a menores de 16.

No mês passado, o ministro da Saúde, Paulo Macedo admitiu o aumento da idade mínima para o consumo de bebidas alcoólicas, no âmbito de um conjunto de medidas que o seu ministério está a preparar para reduzir as doenças ligadas ao consumo de álcool.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da ANEBE disse que o setor sempre defendeu que a formulação da atual lei seria não só ineficaz do ponto de vista da facilitação da fiscalização e passaria a mensagem errada de que há "bom e mau álcool".

"Pudemos comprovar, depois da aprovação da lei há dois anos, que esta não tem eficácia, junto de jovens, e por outro lado cria a imagem de que há um álcool mais adulto que outro", explicou. No entender do responsável, "18 anos é a idade que reúne maior consenso no que diz respeito à iniciação no consumo de álcool".