José Sócrates processa Estado português

José Sócrates disse hoje que entregou uma ação contra o Estado por considerar que há uma "escandalosa violação dos prazos máximos do inquérito" por parte do Ministério Público na 'operação Marquês'.

"Entreguei hoje no tribunal competente uma ação contra o Estado. Se o Estado não arquiva ou acusa, acuso eu", disse em conferência de imprensa, em Lisboa, na presença dos seus dois advogados.

Para o antigo primeiro-ministro, "manter o inquérito aberto sem nenhum desfecho ao fim de 42 meses representa um escandaloso desrespeito da Lei", já que, disse, o prazo máximo é de 18 meses, considerando que o Ministério Público tem aproveitado para fazer uma "maldosa campanha pública de difamação" contra ele.

Sócrates considera que esta investigação foi uma perseguição pessoal com motivação política, de que o processo é um "embuste", através de "maldosas e dolorosas inverdades", nomeadamente de que ele é titular de contas na Suíça.

Questionado sobre se o MP tem uma agenda política, Sócrates respondeu que, depois de tudo o que se passou, "é legítima a suspeição de que houve motivação política".

"O que se passou entre mim e Carlos Santos Cilva (também arguido no processo) foram empréstimos", garantiu, dizendo que tenciona pagar em breve as dívidas que ainda tem para com o amigo e que já lhe pagou 150 mil euros.

No entender do antigo governante, o inquérito da Operação Marquês decorre atualmente "na mais completa ilegalidade", uma vez que o processo acabou a 19 de outubro de 2015.

José Sócrates esteve preso preventivamente mais de nove meses e está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

Dois anos após o início do inquérito, que a 20 de novembro de 2014 fez as primeiras detenções, a investigação do Ministério Público continua sem que exista acusação ou arquivamento, estando prevista uma decisão para 17 de março.

Sócrates diz que inquérito morreu a 19 de outubro de 2015

O antigo primeiro-ministro José Sócrates considerou hoje que o inquérito Operação Marquês, em que é arguido, decorre na "mais completa ilegalidade desde 19 de outubro de 2015", data limite para a conclusão da investigação.

Depois de anunciar em conferência de imprensa que os seus advogados entregaram hoje uma ação judicial contra o Estado por violação dos prazos máximos de inquérito, Sócrates insistiu que o Ministério Público (MP) tinha até 19 de outubro de 2015 para acusar ou arquivar.

"Esse inquérito acabou nesse momento", enfatizou o antigo líder do PS, que, além de criticar as imputações "falsas e abusrdas" dirigidas contra si, entende que este processo serviu para o "perseguir pessoalmente".

Questionado sobre se estava a dizer que o MP tem uma "agenda política", José Sócrates contrapôs que, perante tudo o que aconteceu, é "legítima a suspeição de que houve uma motivação política".

Sócrates sublinhou que o prazo máximo de inquérito é de 18 meses, mas que a Operação Marquês já dura há 42 meses, através de uma "maldosa campanha pública" contra si, com "suspeitas e mais suspeitas", que tiveram vários "andamentos": grupo Lena, Parque Escolar. TGV, Argélia, Angola, Venezuela, Vale de Lobo e agora os negócios da PT.

Em sua opinião, as novas suspeitas com a empresa PT têm "um mérito", que é a de "provar a falsidade das [suspeitas] anteriores", inclusive daqueles que levaram a que o MP promovesse a sua prisão preventiva durante mais de 10 meses por "fortes indícios" da prática de crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Refutando qualquer envolvimento nos negócios da PT e negando ter contas na Suíça, José Sócrates admitiu, contudo, que o seu amigo Carlos Santos Silva lhe emprestou dinheiro, estando as contas em vias de serem totalmente saldadas.

Na presença dos advogados de defesa, João Araújo e Pedro Delille, Sócrates revelou que, além da ação contra o Estado por violação dos prazos méximos do inquérito, tenciona apresentar outras ações contra o Estado português em instâncias europeias, mas que para isso tem que esgotar os mecanismos processuais internos.

Apesar de insistir que o inquérito Operação Marquês "acabou" a 19 de outubro de 2015, numa interpretação que os prazos de investigação são para serem cumpridos, não sendo portanto meramente indicativos, Sócrates não revelou se, caso seja proferia acusação a 17 de março (data anunciada pelo MP), irá arguir a nulidade do despacho por incumprimento dos prazos.