Publicada Agenda Nacional de IA e respetivo plano de ação até 2030

A Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA) e o respetivo modelo de governação foi esta quinta-feira publicado em Diário da República, com um plano de ação para o período 2026-2030, que é atualizado quando necessário.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 2/2026 que aprova a Agenda Nacional de Inteligência Artificial e o respetivo modelo de governação, o Governo refere que a "rápida adoção de IA pode acrescentar entre 18 e 22 mil milhões de euros ao produto interno bruto (PIB) e elevar até 2,7 pontos percentuais, num cenário de rápida automação e adoção de IA generativa, o contributo da produtividade para o crescimento".

A Agenda Nacional de IA "rege-se por seis princípios orientadores e está estruturada em quatro eixos de atuação com objetivos claros": infraestrutura e dados; inovação e adoção; talento e competências; e responsabilidade e ética, lê-se no documento.

"A ANIA é operacionalizada através de 32 iniciativas, envolvendo políticas públicas ao longo de todo o ecossistema entre universidades, centros de investigação, empresas (incluindo startups) e Administração Pública, garantindo uma abordagem integrada que percorre todo o ciclo de valor da inovação e da maturidade da tecnologia".

A RCM aprova a Agenda Nacional de IA, bem com o Plano de Ação da Agenda Nacional de Inteligência Artificial (PAANIA) para o quinquénio 2026-2030.

A resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, na sexta-feira.