Advogado afirma que 15 ativistas angolanos estão ilegalmente detidos

O advogado dos ativistas detidos desde junho em Luanda, acusados de prepararem um golpe de Estado, afirmou que a prisão destes é "ilegal" face à inexistência de um despacho do tribunal sobre as medidas de coação.

A posição foi transmitida hoje à Lusa pelo advogado Walter Tondela, que defende 12 dos 15 ativistas detidos, e que desde 16 de setembro estão acusados pelo Ministério Público (MP) do crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente da República, com barricadas nas ruas e desobediência civil que aprendiam num curso de formação.

Contudo, como recordou o advogado, o prazo de 90 dias de prisão preventiva - aplicada desde 20 de junho - já se esgotou, sem que o juiz da causa (titular do processo), sublinhou, se pronunciasse sobre as medidas de coação aplicadas aos arguidos. Estas até podem passar pela prorrogação da privação da liberdade por novo período de 90 dias.