África do Sul entregou e extraditou esta quarta-feira Manuel Chang para os EUA

O antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang foi entregue nesta manhã de quarta-feira a agentes policiais norte-americanos em Joanesburgo e extraditado em jato particular para os Estados Unidos da América (EUA), disse à Lusa fonte governamental sul-africana.

"O Ministério da Justiça pode confirmar que o senhor Manuel Chang foi entregue às agências da lei dos Estados Unidos da América, onde se espera que seja julgado por uma variedade de assuntos relacionados com fraude, entre outros", avançou à Lusa Chrispin Phiri, porta-voz do ministro da Justiça da África do Sul.

"O senhor Chang saiu do país esta manhã", adiantou.

O porta-voz ministerial sul-africano explicou à Lusa que Manuel Chang foi entregue às autoridades norte-americanas no Aeroporto Internacional de Lanseria, arredores de Joanesburgo, de onde saiu do país cerca das 10:30, hora local (09:30 em Lisboa).

O ex-governante moçambicano foi transportado em avião particular do Governo norte-americano por agentes do FBI, unidade policial do Departamento de Justiça dos EUA, que se deslocaram à África do Sul para efetivar o processo de extradição desde o passado sábado.

Questionado pela Lusa sobre o atraso verificado na extradição do antigo ministro das Finanças de Moçambique, previsto pelas autoridades sul-africanas para segunda-feira última, Chrispin Phiri salientou que o atraso se deveu a questões de "natureza burocrática".

"Houve algumas questões administrativas que tiveram de ser esclarecidas, e estamos satisfeitos que foram esclarecidas rapidamente entre nós e as autoridades dos Estados Unidos para permitir a execução do processo de extradição", declarou à Lusa.

Manuel Chang, que foi ministro das Finanças de Moçambique entre 2005 e 2015, vai responder perante a Justiça norte-americana num tribunal em Nova Iorque, pelo seu alegado envolvimento no escândalo das dívidas ocultas do Estado moçambicano, calculadas em 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros), após quase cinco anos detido numa prisão nos arredores de Joanesburgo.

Questionado pela Lusa sobre se a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos constitui uma vitória para a Justiça na África Austral, o porta-voz do ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, considerou que não se trata de uma questão "pessoal" para Pretória, antigo aliado do Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder desde 1975 no país vizinho lusófono.

"Não temos sentimentos pessoais sobre o assunto, o importante é que esgotamos as nossas obrigações legais e, de facto, é importante que a Justiça seja feita, não importa onde, acreditamos que, de facto, no que nos diz respeito, realmente dedicamo-nos ao processo de extradição e uma decisão final foi tomada pelos tribunais e respeitamos o Estado de direito e a decisão dos nossos tribunais", frisou Chrispin Phiri à Lusa.

Em novembro de 2021, o Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, anulou uma decisão do ministro da Justiça, Ronald Lamola, de extraditar Chang para Moçambique, após duas tentativas invalidadas em maio de 2019, pelo seu antecessor Michael Massutha, e agosto de 2021 para Maputo.

Em 24 de maio 2023, o Tribunal Constitucional da África do Sul indeferiu, pela segunda vez em 12 meses, um último recurso da Procuradoria-Geral de Moçambique (PGR) contra a extradição do ex-ministro Manuel Chang para os EUA.

As autoridades norte-americanas alegam que o antigo governante conspirou com banqueiros do Credit Suisse e promotores internacionais para endividar o país em projetos marítimos, como a compra de uma frota contra a pirataria marítima, que acabaram por nunca se concretizar.

Manuel Chang, de 63 anos, foi detido em 29 de dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, quando estava a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos em 27 de dezembro.

Nos últimos quase cinco anos, o ex-governante moçambicano, que é tido como a "chave" no escândalo das dívidas ocultas, enfrentou na África do Sul, sem julgamento, dois pedidos concorrenciais dos Estados Unidos e de Moçambique para a sua extradição do país.

Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, e terá avalizado dívidas de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos setores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.

A mobilização dos empréstimos foi organizada pelos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.