Anacom determina redução de 15,16% dos preços da TDT à Meo/Altice

O regulador Anacom determina que a Meo/Altice reduza em 15,16% os preços anuais por Mbps que cobra à RTP, SIC e TVI pela prestação do serviço de TDT, segundo o sentido provável de decisão hoje anunciado.

Em comunicado, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) refere que o sentido provável de decisão vai agora ser submetido a audiência prévia e consulta pública durante 30 dias úteis.

"A análise efetuada pela Anacom concluiu que os preços atualmente em vigor [da televisão digital terrestre (TDT)], acordados entre a Meo e os operadores de televisão, não cumprem um dos princípios introduzidos pela Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, pois ultrapassam o limite do preço apresentado na proposta que venceu o concurso público para atribuição da licença para o Mux A (885,1 mil euros por ano e por Mbps)", adianta o regulador.